A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se prepara para votar, na próxima quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), pautou a matéria como o primeiro item da reunião, e a expectativa é de que a PEC seja rejeitada, a menos que algum senador peça vista do texto. Tanto Alencar quanto o relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já se manifestaram publicamente contra a proposta.
A PEC da Blindagem exige autorização prévia da maioria da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, por meio de votação secreta, para que deputados e senadores possam ser processados criminalmente. A análise da proposta ocorre em um momento de forte pressão popular, após manifestações em todo o país no último domingo (21). Milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra a PEC, apelidando-a de “PEC da Bandidagem” e exigindo o fim do projeto de lei que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
O relator da PEC já adiantou que irá recomendar a rejeição da proposta na CCJ. “A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, declarou o senador Alessandro Vieira em suas redes sociais. A bancada do MDB, partido do relator, também fechou questão contra a PEC. O líder da bancada no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a proposta é “inconcebível” e que “estabelece um precedente perigosíssimo”.
Mesmo senadores do PL, partido que votou integralmente a favor da PEC na Câmara, admitem a necessidade de mudanças no texto. O senador Jorge Seif (PL-SC) reconhece que a PEC “traz pontos importantes”, mas também identifica “alguns exageros” que precisam ser corrigidos, como o voto secreto e a extensão da imunidade parlamentar para presidentes de partidos com assentos no Congresso. “Nosso compromisso é garantir transparência ao trabalho do Congresso e, ao mesmo tempo, proteger parlamentares conservadores contra perseguições políticas”, afirmou Seif.
A PEC da Blindagem ganhou força na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 e com o aumento de inquéritos para investigar a execução de emendas parlamentares. A oposição, liderada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem defendido a PEC como uma reação à suposta “perseguição política” do Judiciário contra parlamentares. Especialistas e organizações que atuam no combate à corrupção, no entanto, alertam que a proposta pode dificultar ações contra a corrupção no uso das emendas parlamentares.
