O governo federal anunciou a ampliação do limite de crédito disponível para estados e municípios em R$ 3 bilhões para o ano de 2025. A decisão, tomada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta sexta-feira, visa atender à crescente demanda por financiamento e impulsionar investimentos em infraestrutura. A medida permite que projetos sejam iniciados antes das restrições impostas pelo período eleitoral de 2026.
A revisão do limite ocorre em resposta ao esgotamento dos R$ 15 bilhões inicialmente previstos para operações de crédito com garantia da União. Os recursos adicionais serão distribuídos em quatro modalidades, abrangendo desde empréstimos sem garantia do Tesouro Nacional até financiamentos destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O governo assegura que a medida não comprometerá as projeções fiscais para o próximo ano.
De acordo com o governo, desde 2023, estados e municípios já receberam mais de R$ 100 bilhões em financiamentos internos, sem considerar operações externas com organismos multilaterais. Para atender à demanda crescente, o governo Lula (PT) já havia realizado remanejamentos internos de limites, mas a ampliação do teto se mostrou necessária para garantir o acesso a novos recursos.
“Essa medida visa estimular investimentos estratégicos na reta final do ano”, afirmou um representante do Ministério da Fazenda. A alocação dos recursos foi revista, com o limite para créditos com garantia da União subindo de R$ 7,3 bilhões para R$ 9,5 bilhões. Os empréstimos sem garantia tiveram um aumento de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões, enquanto os créditos para o Novo PAC passaram de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
