Ministro da Justiça fala sobre os riscos da proposta aprovada na Câmara
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, critica PEC da Blindagem e alerta sobre riscos de infiltração do crime organizado no Legislativo.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, pode abrir espaço para a infiltração do crime organizado em assembleias legislativas e até em câmaras municipais. Para ele, a proposta, que limita a persecução penal contra parlamentares, ameaça transformar a imunidade em instrumento de impunidade.
“Pode haver uma infiltração do crime organizado nos Parlamentos, que é algo que muito me preocupa. A imunidade parlamentar é um bem que deve ser protegido. Agora, não é possível nem desejável que se criem mecanismos de impunidade, porque o parlamentar é um cidadão como outro qualquer”, disse Lewandowski em entrevista ao jornal O Globo. Segundo o ministro, a autonomia dos legisladores deve ser respeitada, mas crimes comuns não podem ser “acobertados” pela Constituição. Ele avalia que o texto ainda passará por mudanças no Senado, que deve restringir a abrangência da proposta.
PEC da Blindagem e resistência no Senado
A PEC da Blindagem passou com ampla margem de votos na Câmara, mas enfrenta forte resistência no Senado, onde corre o risco de ser arquivada. Lewandowski revelou que o Ministério da Justiça prepara um projeto de lei antifacção, inspirado em experiências internacionais, com envio previsto ao presidente Lula em até 15 dias. A proposta inclui confisco mais ágil de bens e ativos financeiros, mesmo antes do trânsito em julgado, endurecimento na progressão de regime para líderes de facções e a possibilidade de infiltração de agentes de segurança em organizações criminosas e até em empresas ligadas a elas.
Impactos da PEC na segurança pública
“Sempre se achou que a mera ação policial seria suficiente. Hoje, é preciso atuação sofisticada, com inteligência e asfixia financeira”, destacou Lewandowski. O ministro também apontou setores da economia já penetrados pelas facções, como combustíveis, transporte público, construção civil, coleta de lixo e fintechs. Além disso, alertou para a entrada do crime no processo eleitoral, por meio do lançamento de candidatos ligados a facções para controlar prefeituras.
PEC da Segurança Pública e a relação entre polícias
Outro ponto em debate é a PEC da Segurança Pública, que prevê corregedorias e ouvidorias independentes. Para Lewandowski, esse mecanismo pode ser fundamental no enfrentamento à corrupção dentro das forças policiais, como casos recentes de envolvimento de agentes com o PCC. No entanto, ele fez ressalvas às mudanças sugeridas pelo relator, como a permissão para que a Polícia Militar conduza investigações preliminares, tema que gera atrito histórico entre polícias civil e militar.
Anistia e separação entre os Poderes
Questionado sobre a possibilidade de anistia ou redução de penas para envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito, Lewandowski foi categórico: tais crimes não são passíveis de anistia, embora possa haver discussão sobre redução de penas em casos específicos. Ele também defendeu a separação entre os Poderes, ao criticar tentativas do Congresso de revisar julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar das tensões recentes, o ministro avalia que a solidez institucional do Brasil segue firme.
“Vivemos um momento de tensão, mas não nos aproximamos de um rompimento institucional. Mesmo essas questões de anistia e da chamada blindagem dos parlamentares serão compostas em um diálogo entre Poderes.”
