A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, apelidada de “PEC da Blindagem”, em duas votações rápidas, dispensando o intervalo regimental. A medida, que agora segue para o Senado, tem gerado controvérsia e levanta sérias questões sobre transparência e accountability no sistema político brasileiro.
A PEC, na prática, dificulta a abertura de ações penais contra parlamentares, exigindo autorização da própria Casa Legislativa por meio de voto secreto. Além disso, confere foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) a presidentes de partidos com assento no Congresso. Críticos apontam que a proposta institucionaliza a falta de transparência, blindando políticos de responsabilização.
O processo de aprovação foi marcado por manobras regimentais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, conduziu a pauta e, após a retirada do voto secreto, o restabeleceu horas depois, resultado de uma articulação do Centrão. Essa engenharia regimental é vista como um retrocesso, levantando dúvidas sobre a lisura do processo legislativo.
Em Sergipe, a votação expôs a divisão entre os representantes do estado. Dos oito deputados federais sergipanos, Rodrigo Valadares (União Brasil), Thiago de Joaldo (PP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos) votaram a favor da PEC, enquanto Fábio Reis (PSD), João Daniel (PT) e Delegada Katarina (PSD) foram contrários. Ícaro de Valmir (PL) e Yandra Moura (União Brasil) não votaram ou se abstiveram. A população sergipana tem agora o desafio de avaliar o posicionamento de seus representantes.
A defesa do voto secreto por parlamentares que se dizem defensores da ordem e moralidade causa estranheza. O sigilo, historicamente, tem sido usado para acobertar práticas questionáveis. A mensagem que o Congresso transmite ao decidir, em segredo, se um deputado pode ou não ser processado é clara: não querem prestar contas à sociedade.
Analistas políticos como Josias de Souza e Reinaldo Azevedo criticaram duramente a PEC. Para Josias, trata-se da “malandragem travestida de norma”, enquanto Reinaldo Azevedo a classifica como “vitória do casuísmo”, onde prerrogativa se torna passaporte para a impunidade. Marcelo Déda, figura política importante em Sergipe, certamente se decepcionaria com o retrocesso.
O Senado agora tem a responsabilidade de decidir se chancela a blindagem. A pressão social por transparência é crucial. A sociedade deve cobrar dos senadores uma postura em defesa da clareza e da responsabilização, elementos essenciais para a saúde da democracia.
Outros destaques da Infonet:
* **Anistia em Discussão:** Ricardo Noblat informa sobre um possível acordo sigiloso envolvendo o Centrão e o STF, que poderia resultar em prisão domiciliar para Bolsonaro e redução de penas, dependendo de um recuo do PL em relação a uma anistia geral.
* **Guerra de Facções em Simão Dias:** Moradores de Simão Dias denunciam a escalada da violência entre facções rivais pelo controle do tráfico de drogas, clamando por reforço policial na delegacia local.
* **Buracos em Aracaju:** A Emurb é cobrada por moradores devido à demora na solução de buracos em vias importantes de Aracaju, causando transtornos e riscos aos motoristas.
* **Homenagem a Evando Franca:** A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou uma homenagem ao ex-vereador Evando Franca, dando seu nome ao terminal integrado do conjunto Inácio Barbosa/DIA.
* **Programa ‘Sergipe é Aqui’ em Ribeirópolis:** O município de Ribeirópolis recebe o programa ‘Sergipe é Aqui’, com investimentos estaduais que impulsionam o desenvolvimento local, especialmente na área da educação.
* **Denúncia do Sindimed:** O Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) denuncia possíveis irregularidades na contratação de empresa ligada à gestão do Hospital da Criança, administrado pela OS Irmandade Boituva de Saúde e Educação.
* **Demandas da Comunidade:** O vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques, tem realizado visitas a diversas comunidades para ouvir as demandas dos moradores, buscando transformar reivindicações em ações práticas.
* **Palestra de Leandro Karnal:** O VII Simpósio Nacional de Educação (SINED) foi encerrado com uma palestra de Leandro Karnal sobre a centralidade do estudante e os caminhos para uma educação mais humana e eficaz.
* **Pesar pela Morte de Djalma Silva Ferreira:** O presidente da Alese, Jeferson Andrade, lamentou a morte do artista sergipano Djalma Silva Ferreira, reconhecendo sua contribuição para a cultura local.
* **Retomada da Fafen:** O governador Fábio Mitidieri se reuniu com representantes da Petrobras e da Engeman para tratar da retomada das operações da Fafen em Sergipe.
* **Concurso Público do DER/SE:** O governo de Sergipe anunciou a criação da comissão responsável pela organização do primeiro concurso público do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).
* **Setembro em Flor:** A Clinradi investe em tecnologia de ponta para o tratamento dos cânceres ginecológicos em Sergipe, durante a campanha “Setembro em Flor”.
* **Programas Sociais em Lagarto:** A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, participou do lançamento dos programas Novo Lar e Casa Legal no município de Lagarto.
* **Prêmio Sebrae Mulher de Negócios:** A sergipana Anatália Costa, quilombola de Cajazeiras, representará o estado na etapa nacional do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, com seu inovador hambúrguer de aratu.
As opiniões de Carlos Augusto Meneses Marçal sobre o uso político das emendas parlamentares e o perfil de Mestre Muquirana, história viva da capoeira em Estância, por Marcelo Vieira, completam o panorama das notícias do dia.
Fonte: http://infonet.com.br
