Medida visa garantir serviços pediátricos em Natal
Ministério Público do RN pede bloqueio de R$ 2,8 milhões para garantir convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago, necessário para serviços pediátricos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou um pedido na 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal para que o Estado seja obrigado a assinar um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS). A medida visa garantir a continuidade dos serviços pediátricos e o pagamento de valores em atraso. O hospital é uma instituição filantrópica que realiza atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivos do pedido do MPRN
Na ação, protocolada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, o MPRN solicita que a Justiça determine à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) a formalização do convênio em um prazo de 10 dias. Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede o bloqueio de R$ 2.802.037,50 da conta única do Estado e a aplicação de multa diária de pelo menos R$ 10 mil. Essa medida é necessária para evitar a interrupção dos serviços essenciais prestados pelo hospital.
Histórico de convênios com o hospital
Segundo o MPRN, o Estado e a Sesap não cumpriram acordos anteriores. Duas audiências de conciliação foram realizadas neste ano, mas a minuta do convênio prometida pela secretaria não foi apresentada dentro dos prazos estabelecidos. A ausência do convênio compromete a manutenção da assistência pediátrica prestada pelo hospital, que é referência no atendimento a crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte.
A importância do convênio para a assistência pediátrica
O Hospital Infantil Varela Santiago informou que mantém convênio anual com o governo do Estado há mais de 25 anos e que o pedido do MPRN refere-se ao convênio de 2025, ainda não assinado até setembro. O hospital destacou que o repasse é indispensável para a manutenção da assistência pediátrica oferecida à população, sendo que em 2023 houve convênio, mas o pagamento só foi liquidado em julho de 2024. Com o novo convênio previsto de R$ 3.399.000,00, o MPRN busca garantir que os serviços não sejam interrompidos.
