Um projeto de lei que visa assegurar melhores condições de trabalho para entregadores de aplicativos acaba de receber pareceres favoráveis em diversas comissões da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A iniciativa, que tramita em regime de prioridade, representa um importante passo para garantir dignidade e suporte a essa crescente força de trabalho, em um momento em que a prefeitura do Rio também busca soluções como a criação de pontos de apoio.
O projeto de lei 1432/2023, de autoria do vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), já passou pelas comissões de Constituição e Justiça; Trabalho; e Economia e Orçamento. Agora, aguarda a votação em plenário, onde deverá ser apreciado por todos os deputados estaduais. A proposta tem como objetivo principal a instalação de pontos de apoio para os entregadores em áreas de grande demanda.
A proposta obriga as empresas de aplicativos a fornecerem infraestrutura essencial nesses pontos de apoio. Isso inclui água potável, banheiros, refeitórios equipados com mesas, cadeiras e micro-ondas, áreas de descanso, pontos de energia para recarga de celulares, Wi-Fi gratuito e estacionamento para motos e bicicletas. O objetivo é criar um ambiente de trabalho mais digno e seguro para os entregadores.
“Os entregadores trabalham demais, as empresas arrecadam cifras milionárias e repassam muito pouco para a categoria. Esse projeto de lei é para dar dignidade e condições mínimas de trabalho a essa classe que tanto sofre”, declarou o deputado Guilherme Delaroli, enfatizando a importância da medida. O parlamentar destaca ainda o papel crucial dos entregadores, especialmente durante a pandemia de Covid-19.
O projeto de lei estabelece que os custos de instalação e manutenção dos pontos de apoio serão integralmente arcados pelas empresas de aplicativos, sem qualquer ônus para os entregadores. Além disso, as empresas terão um prazo de 120 dias para se adequarem à nova legislação, sob pena de multa de 1.000 UFIRs-RJ, dobrando em caso de reincidência.
“Diversas cidades no Brasil já conseguiram aprovar leis similares, o Estado do Rio não pode negligenciar nem esquecer desses homens e mulheres que trabalham por horas e hoje, infelizmente, não têm nenhuma condição de trabalho”, conclui Delaroli. A expectativa é que a lei, se aprovada, traga um impacto positivo na vida dos entregadores, garantindo melhores condições de trabalho e mais segurança em suas atividades diárias.
Fonte: http://odia.ig.com.br
