O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória nº 1.300/2025, que promove alterações no setor elétrico. A decisão veio após a aprovação de uma emenda que excluiu dispositivos que poderiam onerar os consumidores de geração distribuída, em especial os usuários de energia solar fotovoltaica. A medida garante a continuidade de investimentos no setor de energia solar.
A votação na Câmara dos Deputados rejeitou a tentativa de retirada de pauta, com 326 votos contrários e 118 favoráveis. A emenda aprovada suprimiu os itens que tornariam compulsória a aplicação de tarifas multipartes sobre a geração distribuída. Essa mudança preserva a atratividade e a previsibilidade dos investimentos em energia solar no Brasil.
Originalmente, a MP previa a inclusão de custos adicionais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para quem gera a própria energia. O setor solar alertou que tais alterações poderiam reduzir a economia dos consumidores em até 70%, desestimulando a geração distribuída. A exclusão desses pontos representa uma vitória para o setor.
A MP nº 1.300/2025 foca-se na ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando famílias de baixa renda com isenção ou redução no consumo de até 80 kWh. Apesar do foco social, a proposta inicial continha dispositivos que geraram polêmica e preocupação no setor de energia solar, os quais foram eliminados.
Segundo o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o setor de energia solar pode manter a tranquilidade. “Não haverá nenhuma linha nesta medida provisória que possa prejudicar o setor de geração distribuída, nem o de geração compartilhada”. A aprovação da MP, com as alterações realizadas, sinaliza um caminho mais claro para o futuro do setor energético brasileiro.
Fonte: http://www.folhabv.com.br
