Em uma sessão tensa que se estendeu até a madrugada, a Câmara dos Deputados rejeitou a manutenção do voto secreto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A decisão ocorreu devido à insuficiência de quórum, marcando uma reviravolta no debate sobre as prerrogativas parlamentares. A votação, ocorrida na quarta-feira (17), expôs divisões claras entre os partidos e reacendeu a discussão sobre a transparência nas decisões legislativas.
O ponto crucial da votação foi a necessidade de 308 votos para manter o voto secreto, um patamar não alcançado. Apenas 296 deputados se manifestaram a favor, enquanto 174 votaram para que a expressão “secreto” fosse retirada do texto da PEC. Essa alteração representa uma mudança significativa na forma como processos criminais contra parlamentares serão conduzidos.
Blocos partidários importantes como PL, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos defenderam a manutenção do voto secreto. Já partidos como PT, PSOL, Rede e Novo se posicionaram contrários, argumentando pela transparência e responsabilidade dos parlamentares perante seus eleitores. O governo optou por liberar sua bancada, refletindo a complexidade da questão.
A PEC da Blindagem, agora com o voto aberto, estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização da respectiva Casa. A proposta também estende o foro especial no STF a presidentes de partidos com representação no Congresso, gerando controvérsia e acusações de tentativa de blindagem contra investigações.
O debate acalorado refletiu visões opostas sobre o papel do sigilo nas votações parlamentares. O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu o voto secreto para proteger os parlamentares de “chantagens”. Em contrapartida, o deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que “o eleito não pode ter o direito ao sigilo do voto”, defendendo a transparência como um dever do representante. A votação e seus desdobramentos prometem continuar no centro do debate político nas próximas semanas.
