O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão de repasses de emendas parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”, para nove municípios, incluindo São Luiz do Anauá e Iracema, em Roraima. A medida drástica foi motivada por fortes suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos, levantadas por auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Dino também acionou a Polícia Federal para investigar possíveis desvios.
As “emendas Pix”, mecanismo que permite o repasse direto de verbas federais a estados e municípios sem a identificação do parlamentar responsável ou do beneficiário final, levantaram alertas e motivaram a auditoria da CGU por ordem do STF. Os números impressionam: entre 2020 e 2024, R$ 17,5 bilhões foram destinados por meio desse sistema.
Em São Luiz do Anauá, a auditoria revelou obras paralisadas e com prazos de validade expirados, indicando gestão deficiente ou desvio de finalidade. Já em Iracema, a situação não é melhor: os trabalhos executados não соответствуют às especificações técnicas estabelecidas nos contratos, levantando dúvidas sobre a qualidade e a legalidade dos projetos.
Além da suspensão dos repasses, Dino determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) forneça dados sobre R$ 85 milhões referentes a 148 emendas sem plano de trabalho cadastrado. O objetivo é munir a Polícia Federal de informações para apurar eventuais desvios, investigando crimes como prevaricação, desobediência, peculato, corrupção e emprego irregular de verbas públicas em cada estado envolvido.
Outros municípios também estão sob investigação, incluindo Carapicuíba (SP), São João de Meriti e Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari e Coração de Maria (BA) e Macapá (AP). As irregularidades encontradas variam desde superfaturamento e desvio de objeto de contrato até a contratação de empresas sem capacidade técnica comprovada, demonstrando um problema sistêmico que exige rigorosa apuração.
Fonte: http://www.folhabv.com.br
