O Governo Federal anunciou a restituição de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A medida visa reparar o prejuízo causado por cobranças ilegais de mensalidades associativas, um esquema que lesou milhares de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com o Ministério da Previdência Social, aproximadamente 2,3 milhões de segurados já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julho deste ano. Este número representa uma parcela significativa dos 5,58 milhões de segurados que questionaram os descontos em seus benefícios, demonstrando o alcance do problema e a importância da iniciativa de reparação.
A pasta ministerial informa que, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados que assinaram o acordo receberão a restituição integral, corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Os valores são depositados diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício, garantindo agilidade e segurança no processo.
O prazo para adesão ao acordo permanece aberto, permitindo que mais segurados busquem a reparação. Podem aderir aqueles que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, contestaram os débitos sem resposta em 15 dias úteis e possuem processos judiciais pendentes (desde que desistam da ação). Segundo o INSS, a iniciativa visa simplificar o processo de ressarcimento para os segurados.
A contestação de descontos indevidos pode ser feita através do aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. A contestação inicial pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Posteriormente, a adesão ao acordo poderá ser realizada através do aplicativo ou presencialmente nas agências dos Correios, ampliando as opções para os segurados buscarem seus direitos.
