Reclamação Constitucional foi protocolada no STF

A Câmara dos Deputados protocolou uma Reclamação Constitucional no STF questionando a busca autorizada pelo STJ em apartamento do deputado Ricardo Ayres.

A Câmara dos Deputados protocolou uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a competência do STJ para autorizar buscas no apartamento do deputado federal Ricardo Ayres. A investigação, realizada durante a Operação Fames-19, apura desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19.

Detalhes da Operação Fames-19

A operação ocorreu no dia 3 de setembro de 2025 e levou ao afastamento do governador Wanderlei Barbosa e da primeira-dama, Karynne Sotero. Ricardo Ayres, que na época era deputado estadual, é investigado por ter destinado emendas para a aquisição das cestas básicas, com suspeitas de que muitos produtos não foram entregues. Os crimes investigados incluem peculato, corrupção passiva e organização criminosa.

Argumentos da Câmara dos Deputados

A Câmara argumenta que a busca e apreensão no apartamento funcional de Ricardo Ayres não foi autorizada pela Suprema Corte, violando a competência exclusiva do STF para deliberar sobre medidas contra parlamentares. A assessoria do deputado ressaltou que a investigação se refere ao ano de 2021, quando ele exercia mandato de deputado estadual, e não ao atual mandato.

Resposta do deputado Ricardo Ayres

Em nota, a defesa de Ricardo Ayres afirmou que confia na Justiça e que as emendas destinadas eram obrigatórias para o enfrentamento da Covid-19, com a responsabilidade de compra e fiscalização cabendo ao Governo do Estado. O recurso protocolado pela Câmara foi distribuído ao ministro Edson Fachin, que se declarou impedido, e deve ser redistribuído.

Contexto da investigação

A investigação aponta que, durante a pandemia, mais de R$ 97 milhões foram pagos em contratos para fornecimento de cestas básicas. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões. A polícia investiga também o uso de parte do dinheiro para a construção de uma pousada de luxo.

A defesa do governador Wanderlei Barbosa, que também enfrenta investigações, reiterou que não comenta processos em segredo de justiça, mas confia na legalidade de seus atos. As apurações ainda estão em andamento, e a Câmara dos Deputados busca garantir as prerrogativas parlamentares do deputado Ricardo Ayres.