Entenda as possibilidades de defesa do ex-presidente
Jair Bolsonaro enfrenta condenação e diversas opções de recursos legais. Entenda quais são.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por envolvimento em uma suposta trama golpista. Confirmada a condenação, as defesas poderão apresentar recursos, mas um deles só será uma alternativa se o ministro Cristiano Zanin votar pela absolvição dos réus — uma possibilidade remota.
Tipos de recursos disponíveis
Um dos recursos cabíveis são os embargos infringentes, que permitem que o julgamento, em caso de uma decisão não unânime, seja revisado por todos os 11 ministros da Corte. Contudo, essa opção só é válida quando pelo menos dois ministros votam pela absolvição do réu.
Outro tipo de recurso possível são os embargos de declaração, que não permitem a revisão do conteúdo da decisão, mas possibilitam esclarecer pontos obscuros ou corrigir erros materiais.
Habeas corpus e revisão criminal
A defesa de Bolsonaro também pode recorrer ao habeas corpus, caso haja flagrante ilegalidade ou abuso de poder, embora o STF tenha barrado essa prática em decisões anteriores. Após o trânsito em julgado, a defesa poderá solicitar uma revisão criminal em casos de erro judiciário ou novas provas.
Consequências da condenação
Uma vez que o processo é considerado transitado em julgado, os réus poderão começar a cumprir as penas, caso sejam condenados. Essa etapa marca o esgotamento das possibilidades de recursos e o início do cumprimento das sentenças.
