Ministro defende que caso deve seguir para a primeira instância
Luiz Fux afirma que STF não tem competência para julgar caso de Jair Bolsonaro e que ação deve ir para a primeira instância.
Durante seu voto no julgamento de Jair Bolsonaro e demais membros do Núcleo 1 da ação penal do golpe de Estado, nesta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux declarou que a Corte não possui competência para conduzir o processo. Segundo ele, os oito réus não têm prerrogativa de foro, uma vez que já haviam deixado seus cargos quando foram denunciados, por isso, o caso deveria tramitar na primeira instância da Justiça.
A importância da imparcialidade judicial
Em fala inicial, Fux defendeu a imparcialidade judicial: “O juiz deve estar afastado do clamor social e político. A maior responsabilidade da magistratura é ter premissas para condenar com certeza, mas também humildade para absolver quando houver dúvida”. O ministro também destacou que a Corte é exemplo para todo o Judiciário. “Cada precedente firmado torna-se patrimônio público da nação, devendo assegurar estabilidade, previsibilidade e segurança à ordem jurídica constitucional”, disse.
Andamento do julgamento
O quarto dia começou com placar de 2 votos a zero a favor da condenação, defendida pelo relator Alexandre de Moraes e por Flávio Dino. Se mais um ministro acompanhar o voto, Bolsonaro poderá ser condenado.
