Ministro critica mudanças no foro privilegiado que permitiram julgamento de Bolsonaro
O ministro Luiz Fux votou pela incompetência do STF para julgar Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela incompetência do tribunal para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe. Em seu voto, ele pediu a anulação de todo o processo penal contra os acusados, reafirmando a jurisprudência da corte. “Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou Fux.
Mudanças no foro privilegiado
Fux criticou as mudanças que permitiram a banalização do foro privilegiado, destacando que uma alteração foi feita após os atos criminosos da trama golpista. Essa mudança permitiu que Jair Bolsonaro fosse julgado pelo STF, ao invés de ser analisado por um tribunal comum. O julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo ocorre porque o processo (Ação Penal 2668) está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento e seus desdobramentos
O julgamento está previsto para acontecer até sexta-feira (12). Além de Fux, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votarão nesta quarta-feira (10) para decidir sobre a condenação ou absolvição dos réus. Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes que incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O contexto da acusação
Os réus são acusados de uma série de crimes que incluem golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção fica por conta de Ramagem, que, após o pedido de suspensão da ação penal pela Câmara dos Deputados, responde somente a alguns dos crimes. O julgamento será realizado em sessões até o dia 12 de setembro, com horários definidos para cada dia.
