Medidas buscam ampliar a arrecadação federal em 2026
O governo espera arrecadar cerca de R$ 7 bilhões em 2026 com a alta na tributação sobre lucro presumido, segundo informações de autoridades fiscais.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera arrecadar cerca de R$ 7 bilhões em receitas extras em 2026 com o aumento na tributação de empresas do regime de lucro presumido. Essa informação foi divulgada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante um videocast da Folha.
Medidas propostas e impacto esperado
A medida de aumento na tributação foi incluída em um projeto de lei que prevê um corte linear de 10% em benefícios tributários. Barreirinhas aponta que essa ação é parte de um esforço maior para aumentar a arrecadação, que está projetada em R$ 19,8 bilhões, onde a alteração no lucro presumido representa um terço deste total. O regime de lucro presumido é uma forma simplificada de apuração de impostos para empresas com faturamento até R$ 78 milhões ao ano, onde a alíquota de presunção será ampliada em 10% sobre receitas que superem R$ 1,2 milhão.
Resistências no Congresso e alternativas
Apesar do potencial de arrecadação, a proposta enfrenta resistências no Congresso Nacional, uma vez que a alteração pode remover vantagens tributárias que atualmente beneficiam os contribuintes. Barreirinhas defende que as medidas são moderadas e que visam apenas empresas com faturamento acima do limite estipulado. Caso o Legislativo rejeite as mudanças, o secretário sugere que o governo buscará alternativas para garantir a mesma arrecadação.
Contexto e próximos passos
O aumento na tributação sobre lucro presumido deve ser parte de um pacote maior de reformas fiscais que ainda inclui a aprovação de medidas como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 ao mês. O governo está confiante de que a proposta terá apoio popular e será aprovada pelo Congresso, com a expectativa de que as novas regras entrem em vigor em 2026. A Receita Federal também planeja fortalecer medidas administrativas para aumentar a arrecadação, como a cobrança amigável, evitando longas disputas judiciais que podem comprometer a eficiência da arrecadação.
