A superlotação na Penitenciária Masculina de Florianópolis atingiu níveis alarmantes, impulsionando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a exigir providências imediatas. A unidade, projetada para 1.574 detentos, abriga atualmente 1.956, ultrapassando em muito o limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A situação precária levou o MP a solicitar um plano de ação em até 30 dias, sob pena de interdição parcial do presídio.
Embora o governo estadual afirme possuir recursos e planejamento para a construção de novas unidades prisionais através do programa “Sistema Prisional Levado a Sério”, as obras permanecem suspensas por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri) considera a expansão física essencial para mitigar o problema da superlotação e busca diálogo com as instituições competentes para destravar os projetos.
Uma inspeção recente revelou condições degradantes dentro da penitenciária, com colchões espalhados em corredores úmidos e celas operando acima da capacidade recomendada. “Em alguns setores, como os de presos provisórios e regime fechado, a taxa chegou a 157,54%”, conforme apontou o relatório da inspeção, evidenciando a urgência de intervenções.
A ação do Ministério Público requer a transferência imediata de presos de outros estados, a proibição de acomodar novos internos em celas já sobrecarregadas, a remoção de colchões de áreas insalubres e a elaboração de um plano abrangente para reduzir a superlotação. A presença de 250 detentos de outros estados agrava a situação, com apenas um pequeno número já autorizado para transferência.
O processo movido pelo MP agora aguarda a análise do Juízo da Execução Penal da Comarca da Capital. Enquanto isso, o portal Agora Floripa se compromete a acompanhar de perto os desdobramentos do caso, informando sobre as decisões da Justiça e as ações do governo estadual para enfrentar a crise no sistema prisional.
