Mudanças visam reduzir riscos de ataques ao sistema financeiro

Banco Central impõe limite de R$ 15 mil em transações via Pix para fintechs não autorizadas.

Banco Central impõe limite de R$ 15 mil em transações via Pix

Em uma ação significativa para reforçar a segurança do sistema financeiro brasileiro, o Banco Central anunciou na última sexta-feira a implementação de um limite de R$ 15 mil para transferências realizadas através de Pix e TED em instituições não autorizadas. Essa medida surge como resposta a um aumento nos ataques perpetrados por organizações criminosas, que têm utilizado essas plataformas para desvios financeiros.

Antecedentes da nova regulamentação do BC

Nos últimos meses, o setor financeiro tem enfrentado uma série de ataques cibernéticos, com fintechs se tornando alvos frequentes de crimes organizados. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou que a medida visa coibir ações criminosas, esclarecendo que “medidas são contra o crime organizado, não contra qualquer tipo de instituição”. O foco principal é garantir que as instituições de pagamento estejam operando dentro de um padrão de segurança que previna esses crimes.

O que foi decidido pelo Banco Central

O Banco Central determinou que:

• Limite de R$ 15 mil: Transferências acima desse valor não serão permitidas para instituições de pagamento não autorizadas.
• Exigência de capital mínimo: As prestadoras de serviços de tecnologia (PSTIs) deverão ter um capital mínimo de R$ 15 milhões.
• Prazo para regularização: Instituições de pagamento não autorizadas terão até maio de 2026 para solicitar autorização ao BC.
• Fechamento de instituições indeferidas: Entidades que tiverem seus pedidos de autorização negados deverão encerrar suas atividades em até 30 dias.

Essas medidas são parte de um esforço contínuo para proteger o sistema financeiro e dificultar o uso de fintechs por criminosos.

Impacto esperado das novas regras

As novas regras devem afetar cerca de 3% das contas existentes no sistema financeiro, segundo Galípolo. Ele afirma que a limitação não deverá impactar 99% das transferências já realizadas, uma vez que a maioria das operações comerciais estará isenta desse teto.

Além disso, a exigência de capital mínimo pode resultar na saída de algumas fintechs do mercado, especialmente aquelas que não conseguem se adequar às novas normas. Isso pode afetar a concorrência no setor, mas, ao mesmo tempo, busca garantir um ambiente mais seguro para transações financeiras.

O que observar no futuro

O Banco Central anunciou que esse é apenas o começo de um processo de aprimoramento da segurança do sistema financeiro. Novas ações estão previstas para serem divulgadas em breve, incluindo potenciais regulamentações sobre contas-bolsão, que têm sido um desafio para rastrear transações e identificar os titulares das contas. Além disso, a regulamentação de criptoativos deve ser um dos próximos focos da autarquia.

As medidas agora em vigor visam não apenas responder a ataques recentes, mas também estabelecer um padrão de operação que impeça novas tentativas de fraude. O acompanhamento das próximas ações do Banco Central será crucial para entender como o sistema financeiro se adaptará a essas novas normas e quais impactos terão sobre o mercado e os consumidores.