Proposta visa garantir suporte a crianças e adolescentes em situações de violência doméstica.
Câmara aprova projeto que garante atendimento a crianças e adolescentes em delegacias especializadas.
A proposta de lei 1653/2023, aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, busca expandir o atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) para crianças e adolescentes. A iniciativa, de autoria do deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP), agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O projeto altera a Lei 14.541/2023, que estabeleceu o funcionamento contínuo das Deams, para incluir explicitamente o acolhimento dos filhos das mulheres atendidas. A proposta determina que o suporte a menores de idade deve ocorrer em salas reservadas e, sempre que possível, por policiais do sexo feminino. Além disso, as delegacias deverão disponibilizar um canal de atendimento imediato, seja por telefone ou mensagem eletrônica, em casos de violência.
Contexto da situação de violência
Na justificativa apresentada, Marangoni destaca que crianças e adolescentes são frequentemente vítimas invisíveis de violência doméstica. Segundo ele, as delegacias precisam prestar atendimento a esses jovens, pois são locais qualificados para encaminhá-los adequadamente.
Os dados do Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam que em 2023 foram registradas mais de 115 mil ocorrências envolvendo crianças e adolescentes até 19 anos, representando um aumento de 36% em relação ao ano anterior. O levantamento indica que, em média, 13 jovens por hora são vítimas de algum tipo de violência no Brasil.
O que foi decidido
O projeto já havia recebido aprovação anterior, em 2024, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Se avançar na CCJ, o texto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial. A ampliação do atendimento em delegacias da mulher é um passo importante para oferecer suporte às vítimas mais jovens de violência, reconhecendo a necessidade de um espaço seguro e acolhedor.
As medidas propostas no projeto visam não apenas a proteção das crianças e adolescentes, mas também a adequação do atendimento às especificidades desse público. A criação de um ambiente reservado para o atendimento e a preferência por policiais do sexo feminino são iniciativas que buscam garantir um atendimento mais humanizado e sensível às necessidades das vítimas.
Expectativas para o futuro
Com a aprovação da proposta, espera-se que as delegacias estejam mais preparadas para lidar com casos de violência que envolvam crianças e adolescentes. Isso pode resultar em uma maior eficácia no encaminhamento e proteção dessas vítimas, além de um possível aumento na confiança das famílias em buscar ajuda em situações de violência.
O avanço do projeto pela CCJ será um indicativo importante sobre a disposição do legislativo em priorizar a proteção das vítimas de violência, especialmente as mais vulneráveis. A expectativa é que, com a sanção presidencial, as novas diretrizes sejam implementadas rapidamente, proporcionando um suporte efetivo e ágil para quem mais precisa.
A ampliação do atendimento nas Deams é uma questão que merece acompanhamento contínuo, pois reflete a preocupação do governo em enfrentar a violência doméstica e proteger a infância e adolescência. Com a crescente preocupação social e política sobre o tema, a implementação dessas medidas poderá ter um impacto significativo no combate à violência contra as mulheres e suas crianças.
