Dia: 24 de novembro de 2025

Amapá em Foco: Auditoria, Mudanças no Governo e Ações do Ministério Público

A Sociedade Beneficente São Camilo manteve os benefícios do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (CEBAS) entre 2012 e 2014, conforme documento do Ministério da Saúde. No entanto, uma auditoria do SUS apontou a ausência da certificação para o exercício de 2015, em desacordo com o decreto que regulamenta a Lei 12.101/2009. O relatório atende a uma solicitação do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O MP-AP se prepara para o 5º Encontro dos Centros de Apoio Operacional (CAOs), agendado para 15 de dezembro de 2025. Com o tema “MP Resolutivo: sementes e frutos no Amapá”, o evento visa compartilhar os resultados de ações e projetos estratégicos desenvolvidos pelos CAOs ao longo do ano. A portaria que disciplina o encontro já foi divulgada. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) anunciou um pregão eletrônico para o fornecimento de equipamentos destinados à comercialização de pescado. A iniciativa beneficiará diversos estados, incluindo o Amapá, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins. A sessão pública está marcada para 4 de dezembro. Mário Júnior Dias dos Santos assumiu a Superintendência de Agricultura e Pecuária do Amapá, substituindo Patrick de Castro Cantuária. A nomeação, assinada por Irajá Lacerda da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, foi publicada nesta segunda-feira (24), marcando mais uma mudança na liderança do órgão no estado. Em Santana, o promotor de justiça Miguel Angel Montiel Ferreira instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar os atos relacionados aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Paralelamente, um procedimento iniciado em janeiro de 2025 acompanha a reforma e construção da creche no Distrito de Anauerapucu. O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realiza, a partir desta quarta-feira (26), o 8º “TCE na comunidade” em Calçoene. A programação inclui assistência, capacitações, ações de saúde e cidadania, com início no distrito do Lourenço. O evento, que se estende até o dia 29, conta com a parceria de mais de 40 órgãos públicos. O procurador de justiça Nicolau Eladio Bassalo Crispino marcou presença na COP 30 em Belém, com o lançamento do livro “Human Rights and Social Justice: Urgent Issues in Amazon”. A obra coletiva, organizada por Crispino e outros pesquisadores, aborda temas como ciência, saberes tradicionais e justiça socioambiental. A servidora do MP-AP, Brenda Gouveia, também participa como coautora de um capítulo. Um incidente ocorreu no arquipélago do Marajó, onde um barco que transportava cerca de duas mil sacas de açaí naufragou em frente ao trapiche de Chaves. Testemunhas relataram que a forte correnteza do Rio Amazonas surpreendeu a embarcação. Apesar do susto, não houve registro de feridos. As emissoras de rádio e televisão exibirão propaganda partidária nesta semana, com a participação do Partido Liberal (PL), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Progressistas (PP) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30, nas terças, quintas e sábados. A COP 30 se consolidou como uma das maiores edições da história em número de participantes, registrando 65.844 credenciados até 20 de novembro. Desse total, 42.153 eram participantes presenciais com crachá validado, representando delegações de 195 países. A conferência na capital amazônica fica atrás apenas da COP 28, em Dubai. O Ministério da Gestão e Inovação estabeleceu novas exigências para programas de assistência social, determinando que beneficiários possuam a Carteira de Identidade Nacional a partir de maio de 2026. A medida faz parte das ações antifraude aprovadas em 2023 e impactará milhões de usuários da Seguridade Social. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) concluiu a ativação do link de dados direto com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), ampliando a integração tecnológica entre as instituições. A iniciativa garante comunicação segura e rápida, permitindo o acesso em tempo real aos sistemas processuais do Judiciário. **Rapidinhas:** * O time da ABAP Master 35+ conquistou o Campeonato Brasileiro de Basquete Master 2025. * Em Oiapoque, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite investiga a expedição indevida de autorizações de exploração e licenças ambientais. * O juiz eleitoral Marck William Madureira manteve a cassação do prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto (Toinho Garimpeiro) e do vice Gibson Costa dos Santos. Fonte: http://www.diariodoamapa.com.br