Giro Judicial: Disputa por avião do ‘Fantasma da Fronteira’ retorna a Mato Grosso do Sul após reviravolta
A novela judicial envolvendo a apreensão da aeronave ligada a Caio Bernasconi Braga, conhecido como o “Fantasma da Fronteira”, ganhou um novo capítulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o processo tramite em Mato Grosso do Sul, revertendo uma breve estadia em São Paulo. Bernasconi foi preso em maio de 2023, após desembarcar em uma fazenda em Amambai. Inicialmente, a ação de sequestro da aeronave, um Beech Aircraft com capacidade para oito pessoas, foi iniciada na 2ª Vara Federal de Ponta Porã. Posteriormente, o caso foi encaminhado para a 5ª Vara Federal de Campo Grande, especializada em lavagem de dinheiro. Contudo, esta última declinou da competência para a Justiça de São Paulo, que, por sua vez, devolveu o processo a Mato Grosso do Sul. A disputa pela jurisdição se acirrou com a 5ª Vara Federal de Campo Grande argumentando que apenas o processo relativo a uma segunda aeronave deveria ser julgado em MS. A alegação era de que as empresas e pessoas investigadas estavam sediadas em São Paulo. Diante do impasse, o TRF3 interveio e reafirmou a competência da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Campo Grande. A prisão de Caio Bernasconi, apelidado de “Fantasma da Fronteira” por atuar nas sombras como importador de cocaína do Paraguai, ocorreu em 2 de maio de 2023. Segundo a Polícia Federal (PF), Bernasconi tentou fugir e destruiu seu celular ao ser abordado, utilizando documentos falsos para se manter foragido. Ele já possuía um mandado de prisão em aberto, decorrente da Operação Além-Mar. “Nesse momento, diante de fundadas suspeitas de atividade ilícita, principalmente de se tratar de área próxima à fronteira com o Paraguai e ser incomum a aterrissagem de aeronave de alto padrão no local, a equipe decidiu realizar a abordagem dos tripulantes das aeronaves, ocasião em que um deles tentou empreender fuga”, detalhou a PF em nota sobre a ação. Após a prisão, Bernasconi passou um dia sob forte esquema de segurança em Ponta Porã, antes de ser transferido para presídios federais. Em junho de 2023, temendo um possível plano de resgate orquestrado pelo PCC, Bernasconi foi transferido da Penitenciária de Campo Grande para uma unidade federal em Brasília. A defesa do réu contesta a transferência, alegando que não teve acesso às informações que a motivaram. Conforme a advogada Josimary Rocha de Vilhena, essa falta de acesso viola direitos constitucionais como o contraditório e a ampla defesa. Fonte: http://www.campograndenews.com.br
Pousada Quatro Rios Busca Licença Ambiental para Impulsionar Pesca Esportiva em Rondônia
A Pousada Quatro Rios Pesca Esportiva Ltda., empreendimento situado na Gleba Cachoeira de Samuel, em Rondônia, formalizou junto à Secretaria de Meio Ambiente o pedido de licenciamento ambiental. A iniciativa visa regularizar as atividades da pousada, consolidando sua operação como um destino para a pesca esportiva na região. A informação foi divulgada através de edital público. O empreendimento, registrado sob o CNPJ nº 41.768.570/0001-03, busca atender todas as exigências legais para garantir a sustentabilidade de suas operações. A obtenção da licença ambiental é um passo crucial para a Pousada Quatro Rios, demonstrando seu compromisso com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento responsável do turismo. A licença ambiental é um instrumento fundamental para a gestão ambiental, assegurando que atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras sejam realizadas de forma controlada e mitigada. A expectativa é que a autorização contribua para o fomento do turismo sustentável na região, atraindo pescadores esportivos e impulsionando a economia local. Mais detalhes sobre o pedido de licenciamento podem ser encontrados no edital completo, divulgado pela pousada. Fonte: http://www.rondoniagora.com
Deputado Edvaldo Magalhães Alerta para Explosão de Conflitos Fundiários em Tarauacá Ligados a Projetos de Carbono
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) soou o alarme sobre o iminente risco de escalada nos conflitos fundiários em Tarauacá, Acre. A preocupação foi expressa durante sua participação no programa Boa Conversa – Edição Aleac, nesta terça-feira (26). O parlamentar destacou que a situação está se agravando, particularmente em seringais da região, em decorrência de projetos de crédito de carbono. Magalhães enfatizou a necessidade urgente de atenção para evitar uma crise maior. “A situação dos conflitos fundiários é muito preocupante. Precisamos agir rápido para garantir a segurança das comunidades e evitar o derramamento de sangue”, declarou o deputado, demonstrando apreensão com o futuro da região. Além da questão fundiária, o deputado também abordou as condições precárias de uma escola no município de Jordão, Acre. A situação da instituição de ensino, segundo ele, também demanda atenção imediata do poder público. Ambas as questões foram levantadas como exemplos de desafios urgentes que o estado precisa enfrentar para garantir o bem-estar da população. Fonte: http://ac24horas.com
Adolescente de 17 anos Morre em Confronto com a PM na Comunidade Morar Bem, em São José
Um jovem de 17 anos, identificado como Andrey, apelidado de “Chatô”, foi morto durante uma operação policial na comunidade Morar Bem, em São José, Grande Florianópolis, na noite desta segunda-feira (25). A ação, conduzida pelo Tático do 7º Batalhão da Polícia Militar, resultou em protestos e tensão na comunidade. De acordo com a Polícia Militar, a guarnição realizava uma incursão a pé em área conhecida pelo comércio de drogas quando avistou o adolescente armado. A PM alega que Andrey estaria traficando entorpecentes. Durante a tentativa de abordagem, o jovem teria fugido para o interior de uma residência. No interior do imóvel, ainda segundo a versão oficial, Andrey teria apontado a arma para os policiais, que revidaram com disparos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas apenas pôde constatar o óbito no local. A polícia apreendeu um revólver calibre .32 com cinco munições, além de 17 pedras de crack, nove buchas de maconha e cinco de cocaína na casa. A morte do adolescente provocou forte reação dos moradores da comunidade. A população se aglomerou e confrontou os policiais com rojões, pedras e insultos. A Polícia Militar utilizou balas de borracha e outros meios de dispersão para conter a manifestação, e o clima permaneceu tenso até a madrugada desta terça-feira. Familiares e amigos de Andrey expressaram luto e indignação nas redes sociais, com diversas mensagens de despedida e revolta. O jovem deixa esposa e uma filha de poucos meses. Em meio às manifestações, também circularam fotos e vídeos do adolescente portando armas e munições, acompanhados de frases que ele utilizava em suas redes sociais. A Polícia Civil e o Instituto Geral de Perícias (IGP) realizaram os procedimentos periciais no local. A Corregedoria da Polícia Militar foi acionada para investigar a conduta da guarnição envolvida na ocorrência, procedimento padrão em casos de morte durante ação policial. A investigação do caso continua, e novas informações devem ser divulgadas pelas autoridades em breve. O *portal Agora Floripa* segue acompanhando o caso. Fonte: http://www.agorafloripa.com.br
Rompimento em Parnamirim: Agripino Maia Manifesta Apoio a Kátia Pires Após Crise com Prefeita Nilda Cruz
A crise política em Parnamirim ganhou um novo capítulo com o pronunciamento do presidente do União Brasil no Rio Grande do Norte, José Agripino Maia, sobre o rompimento entre a prefeita Nilda Cruz (SDD) e sua vice, Kátia Pires (União Brasil). O distanciamento entre as duas líderes locais gerou repercussão e levanta questões sobre o futuro da administração municipal. Agripino Maia lamentou o ocorrido, ressaltando o seu envolvimento na eleição da chapa. “Do ponto de vista pessoal, lamento muito o afastamento entre a prefeita e sua vice, por cuja vitória lutei tanto”, declarou o ex-senador. Ele, no entanto, reafirmou a confiança do partido em Kátia Pires e Carol Pires para liderar o União Brasil em Parnamirim. O conflito se intensificou após a exoneração de familiares de Kátia Pires que ocupavam cargos na prefeitura, incluindo seu marido, Fábio Falcão, sua filha, Carol Pires, e Fabrício Lira Barbosa. A decisão da prefeita Nilda Cruz foi motivada por suspeitas de que Kátia Pires teria articulado uma tentativa de impeachment durante uma viagem da prefeita. A suposta manobra, que contaria com apoio financeiro de empresários e assessoria jurídica, visava desestabilizar a gestão municipal. Apesar da tensão, Agripino Maia assegurou que sua relação com a administração de Nilda Cruz permanece inalterada. Ele também reforçou que Kátia Pires continua a ter o respaldo político do União Brasil. Fonte: http://agorarn.com.br
Brasil Confirma Amistosos de Peso na Ásia Contra Coreia do Sul e Japão em Outubro
A Seleção Brasileira já tem compromissos definidos para outubro, logo após a conclusão das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que o Brasil embarcará para a Ásia, onde enfrentará a Coreia do Sul e o Japão em dois amistosos de alto nível. Os jogos servirão como preparação para a Copa do Mundo de 2026, como destacou Rodrigo Caetano, coordenador executivo das seleções masculinas. O primeiro desafio será contra a Coreia do Sul, no dia 10 de outubro, em Seul. A partida está agendada para as 8h (horário de Brasília). Em seguida, a Seleção Canarinho seguirá para Tóquio, onde enfrentará o Japão no dia 14, às 7h30 (horário de Brasília), no Estádio Nacional de Tóquio, em partida válida pela Copa Kirin, um tradicional torneio amistoso. Essa programação remete à preparação realizada antes da Copa do Mundo do Catar, em 2022. Os confrontos recentes com os adversários asiáticos trazem boas recordações para os torcedores brasileiros. O último encontro com o Japão ocorreu em junho de 2022, também no Estádio Nacional de Tóquio, com vitória magra do Brasil por 1 a 0, gol de Neymar. Já contra a Coreia do Sul, a Seleção Brasileira brilhou nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2022, goleando por 4 a 1, com gols de Vini Jr., Neymar, Richarlison e Paquetá. Rodrigo Caetano enfatizou a importância de enfrentar diferentes estilos de jogo na preparação para o Mundial de 2026. “É um futebol diferente, com jogadores que correm o tempo todo e marcação intensa. É importante enfrentar essas adversidades antes da Copa e já estarmos preparados para o que pode vir em 2026”, afirmou o coordenador. Antes da jornada asiática, o Brasil ainda tem dois compromissos pelas Eliminatórias, já garantido na próxima Copa do Mundo. A Seleção enfrentará o Chile, no dia 4 de setembro, às 21h30, no Maracanã, e a Bolívia, no dia 9, às 20h30, em El Alto. A convocação para esses jogos foi anunciada pelo técnico Carlo Ancelotti na última segunda-feira. Fonte: http://soudepalmas.com.br
Crise na Câmara de Goiânia: Presidente da CCJ, Luan Alves, Rompe com Paço Municipal Após Demissões
Em um momento de crescente tensão política em Goiânia, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Luan Alves, anunciou a devolução de cargos que ocupava na Prefeitura. A decisão surge em meio à iminente instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da LimpaGyn, que promete investigar a fundo contratos e procedimentos da Companhia de Urbanização de Goiânia. A movimentação de Alves ocorre um dia após a prefeita em exercício, Mabel, demitir Igor Franco, irmão do líder do governo na Câmara. Essa exoneração intensificou os rumores de um racha entre o Legislativo e o Executivo municipal, colocando em xeque a base de apoio do governo na Casa. Fontes próximas ao vereador Luan Alves indicam que a decisão de devolver os cargos reflete um posicionamento de independência em relação ao Paço Municipal. “O momento exige clareza e transparência. É fundamental que as investigações da CEI da LimpaGyn ocorram sem qualquer tipo de influência”, afirmou um aliado do vereador, sob condição de anonimato. A CEI da LimpaGyn deve investigar possíveis irregularidades em contratos milionários da companhia, levantando questionamentos sobre a gestão de recursos públicos e a lisura dos processos licitatórios. A expectativa é que a comissão convoque servidores, empresários e até mesmo secretários municipais para prestar esclarecimentos. O afastamento de Luan Alves do governo municipal, somado à demissão de Igor Franco, sinaliza um cenário de incertezas para a administração da prefeita Mabel. A articulação política na Câmara se torna ainda mais crucial para garantir a governabilidade e a aprovação de projetos importantes para a cidade. Fonte: http://www.maisgoias.com.br
Ministro do STJ, Sérgio Kukina, debate recursos repetitivos em palestra aberta ao público em Boa Vista
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, estará em Boa Vista nesta sexta-feira, 29, para ministrar a palestra “Notas sobre a sistemática dos recursos repetitivos”. O evento, promovido pela Escola Judicial (Ejurr) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), terá início às 19h, no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto. O evento é direcionado a magistrados, servidores, estagiários do TJRR, estudantes de Direito e demais interessados na temática. Ao todo, são oferecidas 270 vagas, sendo 170 presenciais e 100 para participação virtual, permitindo um amplo acesso ao debate. As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de agosto, através do site da Ejurr. Para mais informações, os interessados podem consultar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A palestra, com duração média de duas horas, será transmitida ao vivo pelo YouTube, garantindo acessibilidade através de tradução em Libras e legendas. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o recurso repetitivo é um mecanismo processual que visa uniformizar a jurisprudência, definindo uma tese jurídica a ser aplicada em casos com idêntica questão de direito. “Quando houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica controvérsia, a análise do mérito recursal pode ocorrer por amostragem”, explica o STJ, conforme disposto no Código de Processo Civil. Sérgio Luiz Kukina é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2013. Com uma sólida formação acadêmica, é graduado em Direito pela Universidade Católica do Paraná, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, e especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal do Paraná, além de possuir especialização em Direito Contemporâneo pela PUC/PR. Fonte: http://www.folhabv.com.br
Superlotação nos presídios de SP atinge 54% acima da capacidade
São Paulo tem 87% das penitenciárias superlotadas, com crescimento de 10% na população carcerária nos últimos três anos.
Lula Ataca Eduardo Bolsonaro e o Acusa de Traição à Pátria por Incitar Ódio nos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou o tom contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), classificando suas ações como “uma das maiores traições à pátria”. A declaração foi motivada pelas alegações de que o parlamentar estaria disseminando informações falsas e incitando governantes americanos contra o Brasil. Lula expressou sua indignação, afirmando que Eduardo Bolsonaro “nega a sua pátria e insufla ódio de governantes americanos contra o seu próprio País”. O presidente defendeu que o deputado já deveria ter sido expulso da Câmara dos Deputados por, supostamente, incitar os Estados Unidos contra o Brasil. “Não existe nada que possa ser mais grave que uma família inteira ter um filho custeado pela família […] insuflando com mentiras e com hipocrisia outro Estado contra o Estado nacional do Brasil”, declarou Lula. O presidente enfatizou a necessidade de uma resposta política firme a essas ações. O governo pretende transformar essa questão em uma “frente de batalha no campo da política”, visando assegurar o respeito à soberania nacional. Lula ressaltou a importância de que cada ministro, em suas falas, reforce a defesa da soberania do país diante de tais atitudes. As declarações de Lula refletem uma crescente preocupação com a imagem do Brasil no cenário internacional e a percepção de que as ações de membros da família Bolsonaro podem prejudicar os interesses nacionais. O Palácio do Planalto promete monitorar de perto os desdobramentos e atuar em defesa da reputação do país. Fonte: http://odia.ig.com.br