Dia: 25 de agosto de 2025

Brasil Soberano: Governo sinaliza prorrogação do programa em resposta a sobretaxas dos EUA

O governo federal poderá estender a validade da Medida Provisória que instituiu o Programa Brasil Soberano, caso as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros persistam. A declaração foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (25). “A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, afirmou Teixeira, indicando que a prorrogação visa mitigar os impactos econômicos negativos decorrentes das tarifas americanas. Publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro, a MP nº 1.309 criou o Plano Brasil Soberano, um conjunto de ações de apoio a empresas exportadoras afetadas pela política comercial dos EUA, bem como seus fornecedores e trabalhadores. O plano busca alternativas para escoar a produção nacional e proteger os setores impactados. Entre as medidas emergenciais, está a autorização para que órgãos públicos federais, estaduais e municipais adquiram alimentos sem licitação, simplificando o processo de compra dos produtos que perderam mercado devido às tarifas. Os contratos de compra, nessa modalidade excepcional, não poderão exceder 180 dias inicialmente. A MP já está em vigor, mas necessita de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se converter em lei. O governo também detalhou, por meio de portaria interministerial, a lista de alimentos que poderão ser adquiridos pela administração pública, incluindo açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva. A lista poderá ser atualizada conforme a necessidade. “Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, explicou o ministro Teixeira, reforçando o compromisso com o acompanhamento da situação. O programa também prevê a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito a produtores afetados, além de alterações nas regras do seguro de crédito à exportação e prorrogação da suspensão de tributos. Essas medidas visam oferecer suporte financeiro e tributário para minimizar as perdas. “A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira”, garantiu Teixeira, demonstrando otimismo quanto à aprovação da MP pelo Congresso. Ele acredita que a medida terá apoio parlamentar por beneficiar a economia agrícola dos estados, a agricultura familiar e os pequenos produtores. O Congresso, inclusive, poderá estender o prazo de validade da MP ao convertê-la em lei. Fonte: http://odia.ig.com.br

Concurso da Polícia Penal de Roraima: Atraso na Reclassificação Indigna Candidatos e Acende Alerta para Déficit na Segurança

Um impasse paira sobre o concurso da Polícia Penal de Roraima, com denúncias de atraso na divulgação da lista de reclassificação dos candidatos. O Instituto AOCP, responsável pela organização do certame, é acusado de reter informações cruciais após a realização de um novo exame psicotécnico, determinado pela Justiça devido a fraudes na primeira aplicação. A denúncia, encaminhada à FolhaBV, revela que a Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc) solicitou a lista de reclassificação em 13 de agosto, fixando um prazo de cinco dias para resposta. Contudo, passados treze dias, a situação dos candidatos permanece indefinida, gerando apreensão e questionamentos sobre a lisura do processo. O denunciante, que preferiu não se identificar, expressa preocupação com o atraso, alegando que a demora inviabiliza o prosseguimento das demais fases do concurso e o chamamento dos aprovados. A proximidade do prazo de validade do concurso, que expira em 29 de setembro de 2025, intensifica a urgência em solucionar o problema. O advogado Gustavo Hugo, que atuou na ação popular que anulou o exame psicotécnico anterior, ressalta que a demora não prejudica apenas os candidatos, mas também a segurança pública. “A demora substancial e inexplicável da AOCP em promover a reclassificação causa inúmeros prejuízos ao Estado de Roraima”, afirma o advogado. Diante da situação, a FolhaBV buscou esclarecimentos junto ao Instituto AOCP sobre o atraso no envio da lista, aguardando um posicionamento oficial. A Sejuc, por sua vez, informou que o resultado da avaliação psicológica pós-recurso foi publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de agosto de 2025, mantendo a lista nominal divulgada em 11 de julho de 2025 no site do Instituto AOCP. Fonte: http://www.folhabv.com.br

Fim de semana agitado em Oiapoque: Operação policial resulta em prisões por tráfico, porte ilegal de arma e estelionato

O fim de semana em Oiapoque foi marcado por intensas ações policiais coordenadas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), com o apoio da ‘Operação Protetor’. As operações resultaram na prisão de três pessoas – dois homens e uma mulher – e na apreensão de drogas, uma arma de fogo, celulares e dinheiro, conforme informou a Polícia Civil. Na sexta-feira (22), um homem foi detido em flagrante por tráfico de drogas no ‘Bambuzal’, área central do município. A abordagem policial apreendeu entorpecentes e dinheiro em posse do suspeito, que foi prontamente encaminhado para a audiência de custódia, onde a justiça decidirá sobre sua prisão preventiva. No sábado (23), a ação se concentrou em um hotel da cidade, onde uma mulher de 22 anos foi presa sob acusação de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Segundo o delegado Bruno Almeida, coordenador do Ciosp, a prisão foi motivada por denúncias. “Recebemos informações de que a suspeita estaria no local com materiais ilícitos e agimos rapidamente”, disse o delegado. A operação resultou na apreensão de celulares e dinheiro, e a acusada também foi encaminhada à audiência de custódia. Para finalizar as ações do fim de semana, no domingo (24), um homem de 39 anos foi preso no bairro Nova União em cumprimento de um mandado judicial. Ele foi condenado pelo crime de estelionato e, após a audiência de custódia, será transferido para o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) em Macapá, onde iniciará o cumprimento de sua pena. Fonte: http://www.diariodoamapa.com.br

Maranhão em Alerta Laranja: Seca Severa Ameaça Saúde e Aumenta Risco de Incêndios

O Maranhão enfrenta nesta segunda-feira (25) um alerta laranja emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) devido à perigosa baixa umidade do ar. A situação exige atenção redobrada, pois representa um risco significativo à saúde da população e eleva drasticamente o perigo de incêndios florestais em diversas regiões do estado. De acordo com o Inmet, os níveis de umidade relativa do ar podem despencar para valores alarmantes, variando entre 20% e 12% durante o período crítico entre o meio-dia e as 19 horas. Essa drástica queda na umidade pode acarretar sérios problemas respiratórios e outras complicações de saúde, especialmente para crianças, idosos e pessoas com doenças preexistentes. “O aviso indica risco à saúde e possibilidade de incêndios florestais em diversas áreas do estado”, destaca o comunicado do Inmet, ressaltando a gravidade da situação. A combinação de baixa umidade e altas temperaturas cria um cenário propício para a propagação rápida de focos de incêndio, o que exige medidas preventivas e o reforço do monitoramento por parte das autoridades. Além dos riscos à saúde e ao meio ambiente, a baixa umidade também pode afetar a agricultura e o abastecimento de água em algumas áreas do Maranhão. A população é orientada a tomar precauções, como aumentar a ingestão de líquidos, evitar atividades físicas intensas ao ar livre nos horários de pico da secura e procurar ambientes umidificados. Fonte: http://oimparcial.com.br

Seasic Abre Inscrições para Programas CMais Cidadania e Gestante, Ampliando o Apoio a Famílias Vulneráveis em Sergipe

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) anuncia a abertura das inscrições para os programas CMais Cidadania e CMais Gestante. As iniciativas visam fortalecer a rede de proteção social, garantir a segurança alimentar e promover a cidadania para famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado de Sergipe. Interessados podem se inscrever através do site oficial: https://cmaisinscricoes.assistenciasocial.se.gov.br/. O CMais Cidadania oferece um benefício mensal de até R$ 130,00, destinado a auxiliar famílias na compra de alimentos essenciais. Além do suporte financeiro, o programa busca fortalecer o vínculo dessas famílias com a rede de assistência social, facilitando o acesso a outros programas governamentais e serviços disponíveis nos municípios sergipanos. Para gestantes, o CMais Gestante também disponibiliza um auxílio mensal de R$ 130,00 durante o período da gravidez. A iniciativa tem como objetivo assegurar condições adequadas para a alimentação, vestuário e outros cuidados necessários para a mãe e o bebê, além de incentivar a participação em atividades educativas e de acompanhamento social. A secretária Érica Mitidieri enfatizou a importância das inscrições para garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa. “O CMais é um programa que dialoga diretamente com quem mais precisa. O objetivo é garantir dignidade, fortalecer a cidadania e assegurar que nenhuma família sergipana em situação de vulnerabilidade fique desassistida”, afirmou Mitidieri. Para mais informações sobre os programas e o processo de inscrição, a Seasic disponibiliza os telefones (79) 3179-1942 e (79) 99930-1387 (ligação e WhatsApp). O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para esclarecer dúvidas de beneficiários e da população em geral. Fonte: http://infonet.com.br

Descarte Consciente: Campo Grande Recebe Eletrônicos para Reciclagem até 19 de Setembro

O Instituto Profac, ligado ao Seac-MS, está promovendo uma importante ação de coleta de lixo eletrônico em Campo Grande. Moradores da capital sul-mato-grossense poderão descartar seus aparelhos sem uso até o dia 19 de setembro. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância da reciclagem e do descarte correto de materiais eletrônicos, evitando danos ao meio ambiente. Os materiais devem ser entregues diretamente na sede do Instituto Profac, localizada na Rua Diana, número 51, no bairro Vila Carvalho. O horário de funcionamento para recebimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e o descarte é totalmente gratuito. Contudo, é importante ressaltar que não haverá coleta nesta segunda-feira (25) e no feriado de aniversário de Campo Grande (26), com as atividades retomadas normalmente na quarta-feira (27). A campanha aceita diversos tipos de equipamentos, incluindo computadores e seus periféricos (teclados, mouses, impressoras), telefones celulares, tablets, TVs, monitores, equipamentos de áudio e vídeo, além de baterias e carregadores. “Essa é uma oportunidade para a população se livrar de eletrônicos obsoletos de forma responsável”, destaca a organização do evento. A ação, que está em sua segunda edição em Campo Grande, acontece em alusão ao Dia Mundial da Limpeza, celebrado em 20 de setembro, e é organizada pelo Instituto Limpa Brasil. No ano passado, a iniciativa recolheu cerca de meia tonelada de lixo eletrônico, além de mais de 20 sacos de resíduos. A expectativa é superar esses números em 2023, demonstrando o crescente engajamento da comunidade com a causa ambiental. Fonte: http://www.campograndenews.com.br

Rondônia: Limite de idade para PM e Bombeiros é ampliado para 35 anos, gerando elogios na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Rondônia celebra a sanção da Lei nº 5.360/2022, que eleva para 35 anos a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do estado. A medida, sancionada pelo governador Coronel Marcos Rocha, tem sido vista como um avanço significativo para a área de segurança pública. O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD), vice-líder do Governo na Assembleia, expressou seu apoio à nova lei. Ele destacou a sensibilidade do governador em atender às demandas da população e em valorizar o potencial de novos profissionais para as corporações. “Essa lei representa um importante passo para fortalecer nossas forças de segurança, permitindo que mais cidadãos rondonienses tenham a oportunidade de servir e proteger a sociedade”, afirmou o deputado Ribeiro. A ampliação do limite de idade abre portas para candidatos com mais experiência e maturidade. A expectativa é que a medida impulsione o número de candidatos qualificados nos próximos concursos, contribuindo para o reforço do efetivo e a melhoria dos serviços prestados à população rondoniense. A lei já está em vigor e seus efeitos são aguardados com otimismo. A mudança na legislação demonstra uma atenção crescente do governo estadual em relação às políticas de segurança pública, buscando soluções que beneficiem tanto os profissionais da área quanto a sociedade como um todo. Fonte: http://www.rondoniagora.com

MPF Abre Portas para Estagiários: Inscrições para o 2º Processo Seletivo de 2025 Encerram Neste Domingo

Estudantes universitários que buscam uma oportunidade de estágio no Ministério Público Federal (MPF) devem se apressar. As inscrições para o 2º processo seletivo de 2025 encerram neste domingo, dia 31, oferecendo uma chance de ingressar em uma instituição de grande relevância para a sociedade. Em Rio Branco, a Procuradoria da República no Acre (PR/AC) está com vagas para cadastro de reserva. Essa é uma excelente oportunidade para estudantes de graduação que desejam vivenciar a prática do Direito e contribuir para o trabalho do MPF. O processo seletivo será composto por provas objetivas on-line, agendadas para o dia 21 de setembro. Os candidatos devem ficar atentos ao edital para conferir o conteúdo programático e as demais informações relevantes sobre a seleção. Não perca essa chance de impulsionar sua carreira! Fonte: http://ac24horas.com