Editorial: Os poderes sem contrapesos de Alexandre de Moraes
A ausência de freios institucionais diante dos superpoderes concentrados nas mãos do ministro do STF escancara um desequilíbrio perigoso para o Estado de Direito O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se nos últimos anos uma figura onipresente e incontornável na política brasileira. Não por meio de votos ou disputas eleitorais, mas pela força de decisões judiciais cada vez mais abrangentes, muitas vezes monocráticas, que extrapolam os limites do razoável para um juiz da mais alta Corte do país. A lista de decisões controversas é longa e crescente. Em junho, Moraes determinou, sozinho, a restituição da cobrança do IOF sobre operações de crédito, mesmo depois de o Congresso Nacional, órgão legítimo da representação popular, ter derrubado a medida. Com uma canetada, o ministro anulou uma decisão coletiva do Legislativo, colocando-se acima do Parlamento e reconfigurando a ordem democrática estabelecida pela Constituição. Foi também Moraes quem mandou prender o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL), sem que houvesse julgamento, flagrante ou sequer um processo com direito ao contraditório e à ampla defesa. Em outro episódio emblemático, determinou a retirada do X (antigo Twitter) do ar durante as eleições de 2022, sob o argumento de que a plataforma descumpria ordens judiciais. A medida foi extrema e sem precedentes, atingindo em cheio a liberdade de expressão na reta final do pleito. Mais recentemente, Alexandre de Moraes impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como medida cautelar, sem que o líder político tivesse sido condenado por qualquer crime e sem provas concretas de que havia um plano de fuga. Também ordenou buscas, prisões e bloqueios financeiros contra empresários, políticos e influenciadores acusados de supostos “atos antidemocráticos”, muitas vezes com base em inquéritos sigilosos e decisões que não passam pelo crivo do plenário do STF. A concentração de poder nas mãos de um único magistrado deveria preocupar qualquer defensor da democracia. O Judiciário existe para arbitrar conflitos dentro dos limites da lei, mas não pode se tornar ele próprio um agente político com capacidade de impor vontades pessoais acima das instituições. Leia mais: Escala 6×1: Lula se apropria de pauta eleitoreira na busca por mais 4 anos no poder O mais grave é o silêncio, ou, pior, a conivência, das demais esferas do poder. O Senado, que tem a prerrogativa constitucional de fiscalizar e até julgar ministros do Supremo, permanece inerte diante do acúmulo de arbitrariedades. O Ministério Público Federal (MPF), que deveria atuar como fiscal da lei, raramente questiona os métodos e os fundamentos das decisões de Moraes. E no próprio STF, seus colegas de toga evitam confronto direto, mantendo a aparência de harmonia institucional enquanto decisões fundamentais seguem sendo tomadas de forma solitária. Não se trata de questionar a importância do combate à desinformação, ao golpismo ou à incitação à violência. Mas é preciso que isso ocorra dentro dos marcos legais e com respeito aos direitos e garantias fundamentais. O poder sem contrapeso é sempre um risco, mesmo quando exercido por aqueles que se dizem defensores da democracia. Se os ministros do Supremo podem tudo, quem poderá detê-los? A resposta, por enquanto, parece ser ninguém. E esse é um dos sinais mais preocupantes do Brasil contemporâneo e talvez a maior comprovação de que a tão sólida democracia do país realmente está em ruínas. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Moraes acumula 29 pedidos de impeachment no Senado após decisão contra Bolsonaro
Flávio Bolsonaro protocola nova denúncia contra ministro do STF, alegando perseguição ideológica O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é atualmente alvo de 29 pedidos de impeachment em tramitação no Senado Federal. O mais recente foi protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que contesta as medidas cautelares impostas ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o sistema do Senado, 28 solicitações já haviam sido registradas, número agora acrescido pelo novo pedido do filho “01” do ex-mandatário. Desse total, 22 denúncias foram apresentadas entre 2021 e 2024, e sete apenas em 2025. Entre os autores das petições estão senadores, deputados federais e cidadãos. Argumentos de Flávio Bolsonaro Na denúncia protocolada, Flávio Bolsonaro acusa Moraes de extrapolar os limites da jurisdição penal ao impor medidas restritivas contra Jair Bolsonaro. Segundo o senador, a decisão do ministro possui “carga político-partidária”, criminaliza manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe restrições “em contexto de perseguição ideológica”. Leia mais: Paraná turbina investimentos em habitação e injeta R$ 225 milhões só no 1º semestre A operação da Polícia Federal autorizada por Moraes na última sexta-feira (18) levou à aplicação de medidas cautelares ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e restrição de comunicação com aliados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Procedimento e competência do Senado Pela Constituição Federal, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão, parlamentar ou não, pode protocolar pedidos de impeachment. A decisão sobre dar ou não andamento às denúncias está nas mãos do presidente da Casa, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP). Historicamente, a maioria desses pedidos não chega a avançar para análise em plenário, sendo arquivada por falta de elementos que justifiquem a abertura de processo. Contexto político A nova ofensiva ocorre em meio à escalada de tensões entre Moraes e a família Bolsonaro. As medidas cautelares contra o ex-presidente foram motivadas pela suspeita de articulações nos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras e buscar apoio político internacional. O senador Flávio Bolsonaro tem reiterado que considera as decisões do ministro um “ataque à democracia” e que seguirá atuando para responsabilizá-lo. Aliados do governo, no entanto, afirmam que Moraes apenas cumpre seu papel constitucional na condução dos inquéritos em curso. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Paraná turbina investimentos em habitação e injeta R$ 225 milhões só no 1º semestre
Estado bate recorde com recursos voltados a moradias populares, regularização fundiária e projetos inéditos para idosos e famílias de baixa renda. O governo do Paraná acelerou os aportes na área de habitação e já investiu R$ 225 milhões só nos seis primeiros meses de 2025. O valor representa quase tudo que foi gasto no setor durante todo o ano passado, quando os recursos somaram R$ 251 milhões. A meta da gestão Ratinho Júnior é ampliar o alcance do Casa Fácil Paraná, principal programa estadual de moradia, com foco em grupos mais vulneráveis. Entre as principais novidades está a criação de um subsídio de R$ 80 mil exclusivo para pessoas com mais de 60 anos que querem comprar a casa própria. A medida é considerada inédita no país e quadruplica o valor do benefício padrão, que costuma ficar em R$ 20 mil. Segundo o governo, a primeira etapa já tem orçamento garantido para mil idosos. Outro foco tem sido atender famílias que vivem em áreas sem escritura. Com o programa Paraná Regularizado, o objetivo é legalizar até 50 mil imóveis irregulares, gratuitamente, para quem ganha até três salários mínimos. Só para essa frente foram reservados R$ 100 milhões. No interior do estado, cidades pequenas também foram contempladas. O Casa Fácil Municípios vai entregar mais de 4 mil casas em municípios com até 25 mil habitantes. As moradias são voltadas a famílias com renda de até dois salários mínimos e, nesses casos, serão 100% custeadas pelo Estado, sem financiamento para os beneficiados. Há ainda uma linha específica para o campo: com recursos próprios e apoio do governo federal, mais de mil moradias rurais estão previstas, com custo simbólico de R$ 750 para cada agricultor familiar. Leia mais: Governo Ratinho Junior realiza maior contratação da história da Polícia Civil do Paraná Outra iniciativa em andamento é o Banheiro em Casa, voltado a famílias que vivem em moradias sem sanitário. O projeto vai garantir a construção de mais de 3 mil módulos sanitários, com apoio da Sanepar e da Cohapar. Segundo o governo, o ritmo de investimentos está acelerado para enfrentar o déficit habitacional e garantir moradia digna. Além das ações de construção e regularização, seguem ativos programas como Vida Nova, para reassentar famílias em situação de risco, e Viver Mais, com moradias adaptadas a idosos. A expectativa é que o volume total de investimentos em 2025 ultrapasse, com folga, o valor registrado em 2024 — consolidando o Paraná como referência nacional na área. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Governo Ratinho Junior realiza maior contratação da história da Polícia Civil do Paraná
Governador nomeia 604 novos policiais, ampliando efetivo e fortalecendo investigações no estado O Governador Ratinho Jr. oficializou nesta terça-feira (22) a nomeação de 604 novos policiais civis, consolidando 2025 como o ano com o maior reforço de efetivo na história da Polícia Civil do Paraná (PCPR). A convocação contempla 484 agentes de polícia judiciária, 40 papiloscopistas e 80 delegados aprovados no concurso público de 2021. Ratinho Junior destacou que a medida faz parte de um plano contínuo de modernização da segurança pública. “Nossa Polícia Civil já se destaca pelo alto índice de solução de crimes, e agora, com esse reforço histórico, garantiremos ainda mais agilidade e presença do Estado, oferecendo segurança de qualidade para todos os paranaenses”, afirmou o governador. Expansão inédita do efetivo Em junho, o governo havia anunciado a contratação de 620 policiais civis, dos quais 604 foram nomeados nesta terça-feira, enquanto outros 16 devem ser chamados nos próximos meses. Os novos agentes serão distribuídos entre Curitiba, região metropolitana e interior do estado. Já os papiloscopistas atuarão em perícias especializadas, e os delegados assumirão postos em diversas cidades, fortalecendo o trabalho investigativo e agilizando o atendimento à população. Leia mais: Defesa de Bolsonaro pede esclarecimentos ao STF sobre restrições de entrevistas As funções incluem investigações criminais, lavratura de flagrantes, condução de inquéritos, operações, perícias papiloscópicas e interface com o Poder Judiciário. O objetivo é reduzir o tempo de resposta em ocorrências e desafogar centrais de flagrante e delegacias regionais.Impacto na segurança pública Para o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, a nomeação marca um avanço significativo. “É um momento emblemático para a segurança do Paraná. O aumento do efetivo fortalece a investigação criminal, qualifica a resposta ao crime e amplia a presença do Estado em todas as regiões”, destacou. O delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, também reforçou os ganhos: “Com mais policiais, teremos mais investigações concluídas, crimes solucionados e uma resposta mais rápida à sociedade”. Investimento viabilizado pelo crescimento econômico O impacto financeiro das contratações em 2025 é estimado em R$ 43,9 milhões, com custo anual projetado em R$ 108,6 milhões. O incremento no efetivo só foi possível graças ao crescimento econômico do estado, que permitiu dobrar o orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), de R$ 3,8 bilhões para R$ 7 bilhões. Leia mais: Eduardo Bolsonaro teve acesso à taxação antes de anúncio Os nomeados iniciarão o curso de formação na Escola Superior da Polícia Civil em agosto, com conclusão prevista ainda neste ano, permitindo que iniciem suas funções nas delegacias em dezembro. A lotação final de cada servidor será definida ao término da capacitação. Maior renovação da história Com as novas nomeações, o governo estadual já incorporou 730 policiais civis somente em 2025. Em janeiro, 126 profissionais — incluindo 106 agentes, 12 delegados e oito papiloscopistas — tomaram posse e se formaram em maio. Até então, a maior contratação havia ocorrido em 2022, quando 400 agentes ingressaram na corporação, assegurando delegados em todas as 161 comarcas do Paraná. Desde o início da gestão Ratinho Junior, em 2019, foram incorporados 1.624 novos policiais civis, elevando o efetivo e consolidando o compromisso do governo com a segurança pública. O governador Carlos Massa Ratinho Junior oficializou nesta terça-feira (22) a nomeação de 604 novos policiais civis, consolidando 2025 como o ano com o maior reforço de efetivo na história da Polícia Civil do Paraná (PCPR). A convocação contempla 484 agentes de polícia judiciária, 40 papiloscopistas e 80 delegados aprovados no concurso público de 2021. Leia mais: PF Aprofunda Investigação sobre Tentativa de Golpe e Aponta Novos Suspeitos Ratinho Junior destacou que a medida faz parte de um plano contínuo de modernização da segurança pública. “Nossa Polícia Civil já se destaca pelo alto índice de solução de crimes, e agora, com esse reforço histórico, garantiremos ainda mais agilidade e presença do Estado, oferecendo segurança de qualidade para todos os paranaenses”, afirmou o governador. Expansão inédita do efetivo Em junho, o governo havia anunciado a contratação de 620 policiais civis, dos quais 604 foram nomeados nesta terça-feira, enquanto outros 16 devem ser chamados nos próximos meses. Os novos agentes serão distribuídos entre Curitiba, região metropolitana e interior do estado. Já os papiloscopistas atuarão em perícias especializadas, e os delegados assumirão postos em diversas cidades, fortalecendo o trabalho investigativo e agilizando o atendimento à população. As funções incluem investigações criminais, lavratura de flagrantes, condução de inquéritos, operações, perícias papiloscópicas e interface com o Poder Judiciário. O objetivo é reduzir o tempo de resposta em ocorrências e desafogar centrais de flagrante e delegacias regionais. Impacto na segurança pública Para o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, a nomeação marca um avanço significativo. “É um momento emblemático para a segurança do Paraná. O aumento do efetivo fortalece a investigação criminal, qualifica a resposta ao crime e amplia a presença do Estado em todas as regiões”, destacou. Leia mais: Requião se filia ao PDT ao lado de Carlos Lupi, investigado por fraudes no INSS O delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, também reforçou os ganhos: “Com mais policiais, teremos mais investigações concluídas, crimes solucionados e uma resposta mais rápida à sociedade”. Investimento viabilizado pelo crescimento econômico O impacto financeiro das contratações em 2025 é estimado em R$ 43,9 milhões, com custo anual projetado em R$ 108,6 milhões. O incremento no efetivo só foi possível graças ao crescimento econômico do estado, que permitiu dobrar o orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), de R$ 3,8 bilhões para R$ 7 bilhões. Os nomeados iniciarão o curso de formação na Escola Superior da Polícia Civil em agosto, com conclusão prevista ainda neste ano, permitindo que iniciem suas funções nas delegacias em dezembro. A lotação final de cada servidor será definida ao término da capacitação. Maior renovação da história Com as novas nomeações, o governo estadual já incorporou 730 policiais civis somente em 2025. Em janeiro, 126 profissionais — incluindo 106 agentes, 12 delegados e oito papiloscopistas — tomaram posse e se formaram em maio. Até então, a maior contratação havia
PF Aprofunda Investigação sobre Tentativa de Golpe e Aponta Novos Suspeitos
A Polícia Federal (PF) revelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 continuam em andamento, com o objetivo de identificar outros envolvidos. A declaração foi feita pelo delegado Fábio Shor durante audiência da Ação Penal 2696, que investiga o chamado “núcleo 3”, acusado de planejar ações contra autoridades. De acordo com o delegado, “existem investigações ainda em andamento em relação à identificação de outras pessoas que atuaram no campo operacional”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa este núcleo de planejar ações táticas e de tentar pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir a um golpe para manter Jair Bolsonaro no poder. Em seu depoimento, Shor reiterou informações já presentes no relatório final da PF, incluindo o monitoramento de autoridades como o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O delegado também mencionou a existência de uma equipe que estaria pronta para prender o ministro Alexandre de Moraes. “Havia uma equipe operacional que estava pronta para prender e executar o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Shor. Wladimir Matos Soares, policial federal e um dos réus no processo, é acusado de compartilhar informações sobre a segurança de Lula com aliados de Bolsonaro. Ele também teria afirmado em áudios que “mataria meio mundo” pelo ex-presidente e mencionado a formação de um grupo armado para prender ministros do STF, com potencial uso de força letal. Além de Soares, outros nove militares do Exército são investigados na mesma ação penal. Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br