Moraes tenta conciliação sobre IOF e suspende atos do governo e do Congresso
Ministro do STF age para conter crise entre os Poderes e impõe freio duplo sobre impasse do IOF O Ministro Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente os efeitos dos decretos do Executivo que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e também da decisão do Congresso que havia derrubado a medida. A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi anunciada na sexta-feira (4), como tentativa de evitar um agravamento da crise entre os Poderes. Além da suspensão, Moraes convocou uma audiência de conciliação marcada para o dia 15 de julho, envolvendo representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida marca um momento raro na atuação do STF: a suspensão simultânea de atos do governo federal e do Congresso, com objetivo claro de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. Moraes argumentou que há dúvidas fundadas sobre a validade de ambas as iniciativas — o decreto presidencial, por possível desvio de finalidade, e o legislativo, por ter anulado ato de competência exclusiva do Executivo. Embate sobre o IOF acirra clima político O decreto que elevava o IOF foi editado em junho pelo governo Lula, sob justificativa de aumentar a arrecadação e garantir espaço fiscal. No entanto, em 25 de junho, a Câmara dos Deputados derrubou a medida com 383 votos favoráveis à anulação. Horas depois, o Senado confirmou a decisão por votação simbólica, impondo uma derrota histórica ao Planalto. Trata-se da primeira vez, em mais de três décadas, que o Congresso revoga um decreto presidencial. O último episódio semelhante ocorreu em 1992, durante o governo Collor, quando um decreto sobre precatórios foi derrubado meses antes do processo de impeachment. Leia mais: Policia Civil prende suspeito de participar de ataque hacker ao Banco Central Em resposta, o governo acionou o STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), pedindo a validação do decreto. Paralelamente, o PSOL protocolou uma ação contra a decisão do Congresso, enquanto o PL, principal partido de oposição, contestou o aumento do imposto. Todas as ações ficaram sob relatoria de Moraes. Suspensão dupla e busca por consenso Ao anunciar que Moraes suspende os dois atos em conflito, o ministro ressaltou que o caminho institucional adequado é o diálogo. “A audiência de conciliação tem como objetivo pautar as relações entre os Poderes no binômio independência e harmonia”, escreveu. Além da suspensão, Moraes deu prazo de cinco dias para que tanto o governo quanto o Congresso apresentem justificativas técnicas e políticas sobre suas decisões. A expectativa é que, na audiência do dia 15, haja um acordo que preserve prerrogativas constitucionais e evite novos confrontos. Nos bastidores do Supremo, a leitura é de que a decisão busca conter a escalada de um conflito que ameaça se transformar em crise institucional, especialmente em um momento de pressão fiscal e fragilidade política do governo. Estratégia e impactos Ao agir como mediador, Alexandre de Moraes se posiciona como figura central na tentativa de restaurar o equilíbrio entre os Poderes. O gesto de suspender os dois lados — sem pender nem para Executivo, nem para Legislativo — é visto como estratégia para forçar um ambiente de negociação. No entanto, a decisão também impõe um freio temporário à agenda econômica do governo, que contava com a elevação do IOF para gerar arrecadação extra. A suspensão do Congresso, por sua vez, é interpretada por parlamentares como alerta para que medidas similares sejam tratadas com mais articulação política. O desfecho do episódio pode redefinir o papel do STF como árbitro de disputas institucionais, além de influenciar o modelo de governabilidade adotado por Lula em meio às dificuldades no Congresso. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Policia Civil prende suspeito de participar de ataque hacker ao Banco Central
Operação da PCSP e PF revela roteiro de crimes cibernéticos que abalaram sistema financeiro; segurança do Pix volta ao radar A descoberta de um ataque hacker de proporções bilionárias atingindo a C&M Software revelou, nesta quinta-feira (3/7), falhas graves no sistema financeiro brasileiro. O principal suspeito, funcionário da empresa, confessou ter fornecido acesso ao sistema da C&M. A Polícia Civil de São Paulo (PCSP), em ação conjunta com a Polícia Federal, cumpriu mandado na Zona Norte da capital e apreendeu equipamentos que podem rastrear toda a operação, além do bloqueio judicial de R$ 270 milhões supostamente desviados. Funcionário suspeito colabora e revela esquema sofisticado O ataque ocorreu na terça-feira (1º/7) e o modus operandi já se desenha: engenharia social usada para orientar o alvo a compartilhar credenciais, infiltração do sistema e transferências massivas. O surpreendente: o valor chega a impressionantes R$ 541 milhões, sendo R$ 400 milhões oriundos da BMP — banco digital parceiro da C&M — segundo a PCSP. Autoridades informaram que o suspeito, identificado como João Nazareno Roque, admitiu ter direcionado o acesso dos hackers pelo próprio terminal. A investigação conduzida pelo Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) contou ainda com apoio da Polícia Federal, que já tinha inquérito paralelo em curso. Queda de segurança expõe fragilidade no Pix e SPB Especialistas já alertavam sobre falhas no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que inclui o Pix. O fato de um funcionário interno ser responsável pelo acesso ilegal mostra a importância de medidas mais robustas. Em nota, a C&M afirmou que não houve pane nos sistemas e que ainda colabora com o Banco Central e os órgãos policiais. Leia mais: Entenda ataque hacker que pode ter desviado R$ 1 bi do Banco Central O Banco Central, por sua vez, orientou desconectar as instituições vinculadas temporariamente. O BC esclareceu que a C&M presta serviços de mensageria e não atua como terceirizada do Banco Central, mas sim de integrantes do SPB — o que reforça a importância de controles extra. Ação da PCSP envolve operações e bloqueios estratégicos A operação da Divisão de Combate a Crimes Cibernéticos da PCSP foi rápida: prisões, apreensão de equipamentos e bloqueio de R$ 270 milhões foram autorizados pela Justiça. A medida busca recuperar parte dos valores e garantir que recursos desviados não desapareçam. Além disso, os peritos digitais acreditam que os equipamentos apreendidos conterão logs, backups e registros que podem ajudar a rastrear outros envolvidos — ainda não identificados — e possivelmente desarticular toda a rede criminosa. Impacto e repercussão no sistema financeiro A estimativa inicial de R$ 3 bilhões em prejuízo pode ser exagerada, mas as cifras já divulgadas — R$ 541 milhões desviados e R$ 270 milhões bloqueados — mostram a dimensão do crime. Embora a C&M afirme que os serviços estão operacionais, o episódio coloca em xeque a imagem de estabilidade do SPB. Bancos e fintechs passarão por auditorias reforçadas, além de exigirem controles mais rígidos. O Banco Central, por sua vez, sinalizou que pode revisar regulamentações, exigindo autenticação multifator e monitoramento permanente. Pressão por reformas e regulações emergenciais Especialistas e agentes do mercado cobram ação imediata. Líderes de fintechs defendem investimento em inteligência artificial para detectar padrões anômalos e implementação de normas de segurança cibernética mais rígidas para prestadoras como a C&M. No Congresso, parlamentares já sinalizam interesse em abrir CPI para investigar falhas no Pix. O episódio pode desencadear novas leis ou regulamentações, exigindo que todas as prestadoras de serviços do SPB atendam a padrões mínimos de segurança. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!