Deputado Tito Barichello e vereador Guilherme Kilter pedem cassação de Renato Freitas por invasão a supermercado
Parlamentares acusam deputado do PT de quebra de decoro ao liderar manifestação dentro de supermercado em Curitiba O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) e o vereador curitibano Guilherme Kister (Novo) protocolaram pedidos de cassação do mandato do deputado Renato Freitas (PT) após um protesto realizado dentro de uma unidade do supermercado Muffato, no bairro Portão, em Curitiba. Segundo os parlamentares, Freitas teria abusado de suas prerrogativas para entrar no local acompanhado de manifestantes, em uma ação que, segundo eles, configuraria invasão de propriedade privada. O caso aconteceu no último fim de semana, durante um ato que cobrava condições dignas de trabalho para funcionários do supermercado. Tito Barichello alega que o petista agiu de forma incompatível com o decoro parlamentar ao “legitimar uma invasão” e causar “perturbação da ordem pública”. O deputado esteve no local e gravou vídeos criticando a ação. “O parlamentar deve dar exemplo, não agir à margem da lei”, disse, em nota publicada nas redes sociais. Ele protocolou o pedido formal à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) solicitando a abertura de processo disciplinar contra Freitas. O vereador Guilherme Kister também anunciou que oficializou um pedido de cassação à Assembleia. Em nota divulgado pelo partido Novo, Kister afirma que Renato “liderou a invasão” e utilizou sua condição de deputado para abrir caminho aos manifestantes. “Ele precisa ser responsabilizado”, declarou o vereador. Leia mais: Senadores paranaenses votaram contra aumento no número de deputados federais Os pedidos serão analisados pela Corregedoria da Assembleia, que poderá arquivar a denúncia ou encaminhá-la ao Conselho de Ética, responsável por avaliar se houve quebra de decoro parlamentar. Caso o processo avance, o deputado poderá ser julgado pelo plenário da Casa, que decide sobre a cassação por maioria absoluta. Renato se manifesta Em resposta às acusações de quebra de decoro parlametnar, Renato Freitas divulgou um vídeo em que afirma que não desrepeitou o supermecado, os trabalhadores e nem os compradores. Assista ao vídeo divulgado por Freitas: Essa não é a primeira vez que Freitas enfrenta pedidos de cassação. Em 2022, quando era vereador de Curitiba, ele teve o mandato cassado após participar de um protesto dentro de uma igreja no centro da cidade, mas a decisão foi revertida posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. A nova ofensiva contra o deputado reacende o embate entre setores conservadores e movimentos sociais dentro da política paranaense, e testa novamente os limites da atuação parlamentar em protestos de rua. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
STF decide que redes sociais devem apagar conteúdos, mesmo sem decisão judicial
Por 8 votos a 3, ministros derrubam trecho do Marco Civil e determinam que plataformas removam certos conteúdos após notificação extrajudicial, mesmo sem ordem judicial O Supremo Tribunal Federal decidiu na última quinta-feira (27) que redes sociais como Facebook, Instagram, YouTube, X (antigo Twitter), TikTok e WhatsApp podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ilegais publicados por usuários, mesmo que não exista ordem judicial determinando a remoção. A decisão foi tomada no julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que até então estabelecia que as plataformas só poderiam ser punidas caso não cumprissem uma ordem judicial de retirada de conteúdo. O STF considerou esse trecho parcialmente inconstitucional. A partir de agora, plataformas que forem notificadas diretamente por vítimas, sem necessidade de processo judicial, devem agir para remover determinadas postagens, sob risco de serem responsabilizadas por omissão. O que as redes devem remover sem ordem judicial A decisão do STF estabelece que as plataformas devem remover, após simples notificação extrajudicial, conteúdos que violem direitos fundamentais e envolvam práticas como: Incentivo a golpes de Estado e atos antidemocráticos Incitação ao terrorismo Discurso de ódio (inclusive por motivo de raça, religião, orientação sexual ou identidade de gênero) Violência contra a mulher por motivo de gênero Crimes de pedofilia e pornografia infantil Tráfico de pessoas Já em casos de calúnia, difamação e injúria, os chamados crimes contra a honra, a responsabilização continua dependendo de decisão judicial. Votos e argumentos A maioria dos ministros considerou que o modelo atual permitia que conteúdos perigosos permanecessem no ar por tempo indeterminado, mesmo depois de denúncias. Para o ministro Alexandre de Moraes, o artigo 19, da forma como está hoje, cria um “porto seguro da desinformação”. Leia mais: Lula aciona STF para reverter derrota no Congresso e manter aumento do IOF Votaram a favor da responsabilização extrajudicial os ministros Barroso, Moraes, Flávio Dino, Zanin, Fux, Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Contra, ficaram Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, todos argumentando que a mudança deveria vir por lei aprovada no Congresso, não por decisão judicial. Medidas adicionais e validade A decisão do STF também determina que as redes sociais: Tenham regras claras de moderação e disponibilizem canais para notificação extrajudicial Divulguem relatórios anuais sobre remoção de conteúdo Tenham representação legal no Brasil para responder formalmente em casos judiciais As novas regras valem de forma imediata e provisória, até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação sobre o tema. Os ministros destacaram que não estão substituindo o Legislativo, mas atuando para garantir proteção aos direitos fundamentais diante da omissão do Parlamento. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Lula aciona STF para reverter derrota no Congresso e manter aumento do IOF
Governo argumenta que Congresso invadiu prerrogativa do Executivo ao sustar decreto sobre tributo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa em torno da revogação do decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi tomada após uma série de derrotas no Congresso e tem como objetivo restabelecer o decreto, considerado peça-chave para o equilíbrio fiscal de 2025. A decisão foi formalizada após uma reunião entre Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias, na noite de quinta-feira (27), no Palácio da Alvorada. Os dois já haviam conversado durante o voo de retorno de São Paulo a Brasília. Segundo fontes do Planalto, o presidente ficou “indignado” com a articulação política da Câmara, que derrubou o decreto sem aviso prévio ao Executivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) começou a preparar a ação com base em pareceres técnicos do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. A linha principal da argumentação jurídica será a usurpação de prerrogativas do Executivo por parte do Legislativo, contrariando o artigo 153 da Constituição, que prevê que apenas o presidente pode alterar as alíquotas do IOF. Impacto bilionário nas contas públicas Nas contas da equipe econômica, a revogação do decreto deve gerar um rombo de R$ 12 bilhões no orçamento federal. Desse total, cerca de R$ 3 bilhões correspondem a emendas parlamentares. Para tentar barrar esse efeito, o governo cogita pedir ao STF que obrigue o Congresso a indicar qual será a fonte de compensação fiscal, a exemplo do que já foi feito na ação sobre a desoneração da folha de pagamento. Leia mais: Paraná lidera crescimento econômico no Brasil e avança 7,5% no quadrimestre Segundo auxiliares do presidente, a medida é considerada urgente porque os efeitos da derrubada do decreto já pressionam a necessidade de contingenciamentos. Há risco real de bloqueio de recursos em áreas sensíveis, como saúde, educação e habitação popular. Além disso, o próprio ministro Haddad vinha defendendo há semanas o envio da ação ao STF como forma de defender as prerrogativas do Executivo e evitar um precedente perigoso. ;Governo vê antecipação da disputa de 2026 Além do prejuízo fiscal, o Planalto entende que o episódio tem clara conotação política. Assessores próximos de Lula avaliam que o Congresso — especialmente sob a liderança de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara — está antecipando o embate eleitoral de 2026. Para o governo, o Legislativo tenta enfraquecer o Executivo e impor derrotas para consolidar protagonismo político. Em resposta, Lula pretende “marcar posição” e transformar a disputa em uma narrativa pública. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) já iniciou uma campanha digital nas redes sociais, com peças que associam o aumento do IOF à necessidade de justiça tributária e à tributação dos mais ricos. A meta é destacar que o tributo recai sobre grandes instituições financeiras, casas de apostas e empresas de alto faturamento. “Essa briga nós temos que fazer”, diz Lula Em uma publicação recente nas redes, Lula afirmou que o objetivo da medida é fazer com que “fintechs, bancos e as bets paguem um pouquinho só” para que o país possa oferecer melhores condições de vida à população mais pobre. “Essa briga nós temos que fazer”, declarou o presidente em vídeo, reforçando que não recuará na agenda de justiça social. A estratégia tem apoio de ministros do núcleo político e econômico do governo. Além de Haddad, defendem a judicialização do caso os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais). A expectativa é que o STF julgue a ação ainda no segundo semestre, dada a urgência do tema para as contas públicas. Clima entre os Poderes azeda Internamente, a AGU resistia à ação por temer o acirramento das tensões entre os Poderes. No entanto, a derrota expressiva — com 383 votos pela revogação do decreto — mudou a balança política. A avaliação agora é de que o Executivo precisa reagir para evitar um efeito dominó em outras medidas fiscais que estão em tramitação no Congresso. Paralelamente, aliados do Planalto apontam que parte do Legislativo opera como uma oposição informal, travando pautas de ajuste e buscando impor sua agenda econômica e política. A leitura política reforça o sentimento de que a governabilidade de Lula está sob ataque e que a judicialização se tornou uma resposta necessária. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Paraná lidera crescimento econômico no Brasil e avança 7,5% no quadrimestre
Estado supera média nacional e mantém liderança em produção agrícola, indústria e comércio O Paraná consolidou-se como a unidade federativa com maior crescimento econômico do Brasil no acumulado de janeiro a abril de 2025. Segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), organizado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), o estado registrou alta de 7,5% no período, mais do que o dobro da média nacional, que foi de 3,5%. Santa Catarina aparece na segunda colocação do ranking com 7,1%, seguida por Goiás (6,9%), Pará (5,5%) e Bahia (5,1%), todos também acima da média brasileira. O resultado expressivo do Paraná é reflexo do bom desempenho de todos os setores da economia estadual: agropecuária, indústria e comércio. A análise positiva vem logo após a divulgação do PIB do primeiro trimestre, em que o estado também superou o crescimento médio do país. Na agropecuária, destaque para a projeção de aumento de 20% na produção de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2025. A estimativa do IBGE aponta uma colheita de 45,2 milhões de toneladas, frente às 37,5 milhões registradas em 2024. O milho, em especial, deve alcançar a maior safra da história, segundo a Secretaria de Agricultura do Estado. Leia mais: Rui Falcão pede correção de voto e diz que errou ao votar pela derrubada do IOF Na indústria, o avanço no primeiro quadrimestre foi de 5,3% no Paraná, frente aos 1,4% da média nacional. Os maiores crescimentos foram registrados nas áreas de produtos químicos (16,3%), refino de petróleo (14,1%), máquinas e equipamentos (10,3%) e veículos automotores (10,1%). No comércio, o volume de vendas do varejo ampliado (que inclui materiais de construção e setor automotivo) cresceu 3,3% no estado, enquanto o Brasil registrou apenas 1% no mesmo indicador. Para o presidente do Ipardes, Jorge Callado, os dados reafirmam a posição de liderança do Paraná. “O primeiro lugar já havia sido observado no primeiro trimestre, e agora se repete no quadrimestre, evidenciando o êxito das políticas estaduais de desenvolvimento”, afirmou. O secretário de Planejamento do Paraná, Ulisses Maia, destacou o ambiente de negócios como principal vetor do bom desempenho. “Grandes investimentos estão chegando ao estado. Temos desde indústrias, como a nova fábrica de pneus da XBRI em Ponta Grossa, até projetos de impacto no turismo, como o Centro Pompidou em Foz do Iguaçu”, disse. Ranking do crescimento econômico no 1º quadrimestre de 2025 (IBC-Br): Paraná: 7,5% Santa Catarina: 7,1% Goiás: 6,9% Pará: 5,5% Brasil: 3,5% Minas Gerais: 2,9% Ceará: 2,6% São Paulo: 2,6% Rio de Janeiro: 1,2% Amapá: 1,2% Espírito Santo: 0,6% Pernambuco: -1,1% Rio Grande do Sul: -1,4% Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!