Fachin diverge da maioria do STF e defende que redes só podem remover conteúdos após decisões judiciais
Apesar do voto do ministro, maioria já está formada na Suprema Corte O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e acabou destoando da maioria da Corte, que já formou maioria para considerar o dispositivo inconstitucional. Fachin foi o segundo a votar em defesa do texto original da lei, ao lado de André Mendonça. Ele sustentou que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdo publicado por terceiros se houver ordem judicial expressa para a retirada. “A exigência de ordem judicial específica preserva a liberdade de expressão e o devido processo legal”, afirmou o ministro. Com o voto de Fachin, o placar parcial ficou em 7 a 2. Já se manifestaram contra o artigo os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Nunes Marques. Leia mais: Braga Netto chama Mauro Cid de mentiroso em acareação no STF O artigo 19 é considerado o coração do Marco Civil. Ele estabelece que redes sociais e outros provedores de conteúdo só respondem por danos decorrentes de publicações de terceiros caso descumpram decisão judicial que determine a remoção. A maioria do STF entende que a regra, do jeito que está, pode dificultar a remoção de conteúdos ilegais, como discurso de ódio ou desinformação. O julgamento, que começou no ano passado, deve definir um novo parâmetro para a responsabilidade das plataformas no Brasil e pode ter reflexo direto sobre moderação de conteúdo, fake news e liberdade de expressão nas redes. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Ratinho Júnior aparece na frente de Lula em pesquisa eleitoral
Levantamento mostra governador com ampla vantagem sobre o presidente entre os eleitores paranaenses O governador Ratinho Júnior (PSD) lidera com folga uma pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República em 2026, realizada exclusivamente com eleitores do Paraná. Segundo os dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Futura, Ratinho aparece com 72,2% das intenções de voto, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra apenas 17,4%. No cenário estimulado, quando os nomes são apresentados aos entrevistados, Ratinho vence com folga em todas as regiões do Paraná. O levantamento reforça os movimentos que colocam Ratinho no radar da sucessão presidencial. O governador tem sido citado como uma possível aposta da centro-direita para 2026, ao lado de nomes como os dos governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO). O próprio presidente Lula mencionou Ratinho Júnior como eventual adversário em uma entrrevista recente, colocando o paranaense no tabuleiro eleitoral nacional. Leia mais: Ratinho Junior atrai atenção de grandes bancos e se fortalece como alternativa a Lula Com ampla base de apoio no interior do estado e alta aprovação local, Ratinho Júnior surge como um dos nomes mais viáveis fora do eixo tradicional Rio-São Paulo-Brasília. O resultado da pesquisa reforça esse potencial e sinaliza que o governador paranaense pode entrar com força no jogo nacional, seja como cabeça de chapa ou como nome estratégico em uma composição. A pesquisa foi feita entre os dias 20 e 27 de maio e ouviu 800 pessoas em todas as regiões do estado. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Ratinho Junior atrai atenção de grandes bancos e se fortalece como alternativa a Lula
Reuniões com Bradesco e Santander indicam interesse do mercado em possíveis nomes da oposição O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), foi procurado recentemente por dois dos maiores bancos do país para conversas reservadas sobre o cenário político nacional. Nas últimas semanas, ele esteve com as cúpulas do Bradesco e do Santander, em São Paulo, onde apresentou ações de viés liberal implementadas em seu governo, como a privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia), concluída em 2023. Sem possibilidade de reeleição, já que cumpre seu segundo mandato, Ratinho é considerado uma alternativa de “direita moderada” à Presidência da República em 2026. O interesse do mercado financeiro reforça a leitura de que seu nome começa a ganhar projeção como possível adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mais recente pesquisa do instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta terça-feira (24), revela que Ratinho aparece tecnicamente empatado com Lula em uma simulação de segundo turno: 41,2% para o petista contra 37% para o governador paranaense. Brancos e nulos somam 15,3%, e 6,5% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder. O levantamento também testou um confronto entre Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que aparece com 43,6% contra 40,1% de Lula — outro cenário de empate técnico. Leia mais: Motta surpreende governo com votação para derrubada do IOF nesta quarta Apesar do bom desempenho nas pesquisas, Ratinho ainda não iniciou uma agenda nacional para consolidar seu nome. Para aliados, o fato de já figurar entre os principais nomes, mesmo sem viagens pelo país, mostra seu potencial competitivo. Céticos, porém, ponderam que parte das intenções de voto pode decorrer da confusão do eleitorado com seu pai, o apresentador Ratinho, figura popular da televisão. Internamente, Ratinho conta com o apoio do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. No entanto, ganhou concorrência dentro da legenda com a chegada do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que também é apontado como possível presidenciável para 2026. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Motta surpreende governo com votação para derrubada do IOF nesta quarta
Planalto esperava mais tempo para negociar medida e teme crise com Congresso O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi pego de surpresa com a decisão do presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar nesta quarta-feira (25) o projeto que anula os efeitos do decreto presidencial que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida não estava no radar do Planalto e foi anunciada publicamente por Motta na véspera, em publicação na rede X (antigo Twitter), gerando forte reação interna. Segundo apuração de Gerson Camarotti, do g1, o governo esperava mais tempo para articular uma solução negociada com o Congresso e cogitava aguardar a divulgação do relatório bimestral das contas públicas, previsto para 22 de julho. A avaliação no Planalto é que a votação repentina pode travar parte do orçamento, afetando o pagamento de emendas parlamentares. Interlocutores do governo relatam que o decreto do IOF fazia parte de um conjunto de medidas econômicas já em fase de substituição por um novo pacote tributário. Um articulador político revelou que a iniciativa de Motta “não foi combinada” com o Executivo e amplia o mal-estar entre os poderes. A equipe econômica defendia um debate mais estruturado sobre reajustes tributários, com base em dados atualizados de arrecadação e despesa. Agora, teme-se que a antecipação do tema aprofunde o desgaste com a base aliada e comprometa a margem fiscal. Fontes do Congresso afirmam que a tendência é de aprovação com folga, repetindo o placar do último dia 16 de junho, quando a urgência do texto foi aprovada com apoio inclusive de deputados da base governista. Leia mais: Braga Netto chama Mauro Cid de mentiroso em acareação no STF Além da possível revogação do decreto do IOF, a sessão desta quarta também inclui a votação de outros temas sensíveis: o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos e duas medidas provisórias. A primeira permite o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para programas de habitação popular. A segunda libera crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A movimentação é interpretada por aliados como sinal de insatisfação crescente da Câmara diante do ritmo lento do governo na liberação de recursos e na articulação política. O episódio eleva a tensão entre Executivo e Legislativo em um momento crítico para o equilíbrio fiscal e a condução da pauta econômica. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!