Justiça Eleitoral nega pedido de retirada de postagens a favor de Sérgio Moro
MDB alegava promoção irregular nas redes sociais com viés eleitoral, mas desembargador entendeu que não houve pedido explícito de voto O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) indeferiu, nesta quarta-feira (12), um pedido liminar do MDB que buscava a retirada de conteúdos publicados em redes sociais a favor do senador Sérgio Moro (União Brasil) e do deputado estadual Mauro Moraes (União Brasil). Moro vem se apresentando como pré-candidato ao governo do Estado nas eleições de 2026. O partido acusava os parlamentares de fazerem propaganda eleitoral antecipada, mas a Justiça considerou que não houve violação evidente à legislação. A representação movida pelo MDB apontava postagens nos perfis do Instagram “@sergiomorogovernador.pr” e “@mauromoraesemoro.pr” como provas de que Moro e Moraes estariam tentando angariar votos antes do período permitido. De acordo com o partido, os conteúdos utilizavam chamadas como “seu próximo governador” e “vai ser no primeiro turno”, o que, segundo a sigla, se enquadra nas chamadas “palavras mágicas” que caracterizariam um pedido disfarçado de voto. Na avaliação do relator, desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz, as postagens podem até ter tom eleitoral, mas não configuram, de forma explícita, o tipo de propaganda vedada por lei. “A mera menção a uma possível candidatura, exaltação de qualidades pessoais ou pedido de apoio político genérico, sem um pedido de voto direto e claro, não configura propaganda eleitoral antecipada”, escreveu o magistrado. Denz destacou ainda que, mesmo que fosse reconhecida a ilegalidade, não haveria risco de dano iminente ao processo eleitoral, já que a eleição só ocorre em outubro de 2026. “A ausência de um risco iminente de dano irreparável ao processo eleitoral, dada a considerável antecedência ao pleito, não justifica a intervenção liminar neste momento processual”, justificou. Leia mais: Sergio Moro e Mauro Moraes viram alvos de ação no TRE por suposta propaganda antecipada A decisão seguiu jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vem flexibilizando o entendimento sobre a atuação de pré-candidatos nas redes sociais. De acordo com o TSE, é permitido divulgar pré-candidaturas, pedir apoio político e até enaltecer qualidades pessoais, desde que não haja pedido explícito de voto. Apesar do indeferimento da liminar, o advogado Roosevelt Arraes, um dos autores da ação, afirmou ao Politiza que vai recorrer da decisão “porque há evidência da propaganda antecipada”. Com isso, o caso será analisado pelo plenário do TRE-PR. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Sergio Moro e Mauro Moraes viram alvos de ação no TRE por suposta propaganda antecipada
Representação aponta uso de expressões que poderiam sugerir pedido de voto antes do período permitido por lei O senador Sergio Moro (União Brasil) e o deputado estadual Mauro Moraes (União Brasil), são alvos de uma ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que os acusa de suposta propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais. A representação foi apresentada pelo MDB na última quarta-feira (11) e será analisada pelo desembargador Guilherme Denz. Segundo o documento, que foi obtido na íntegra pelo Politiza, as publicações associadas aos perfis “@sergiomorogovernador.pr” e “@mauromoraesemoro.pr” nas redes sociais usariam expressões consideradas como “palavras mágicas”, linguagem que, de acordo com a argumentação, indicaria uma tentativa de influenciar o eleitorado antes do período autorizado por lei para a campanha. Embora as postagens não contenham pedidos explícitos de voto, os advogados que assinam a ação, Luiz Gustavo de Andrade, Roosevelt Arraes, Marcela Senise de Oliveira Martins e Pedro de Oliveira Maschio Carboni, citam jurisprudência da própria Justiça Eleitoral que reconhece como irregular o uso de expressões com sentido equivalente ao pedido direto de voto. Entre os exemplos citados estão frases como “vai ser no primeiro turno”, “juntos, seguimos nessa jornada”, “nosso governador” e “hora de dar uma chance a Moro”. Leia mais: após novas pesquisas, Curi demonstra força em evento com lideranças políticas A representação pede a retirada imediata dos perfis ou, ao menos, das publicações consideradas irregulares, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Os autores solicitam também que a plataforma Meta informe quem são os administradores das contas citadas, para que possam responder formalmente no processo. Os advogados argumentam que as postagens gerariam “vantagem indevida” a Moro na corrida eleitoral ao governo do Paraná em 2026, ao se anteciparem ao calendário oficial da campanha e criarem, segundo a ação, um ambiente de disputa desleal com os demais pré-candidatos. A peça ainda afirma que tanto Moro quanto Mauro Moraes teriam conhecimento das postagens, participando com curtidas, comentários e compartilhamentos, o que configuraria anuência ao conteúdo. Procurado, o senador Sergio Moro negou envolvimento com os perfis e as postagens mencionadas na ação. “Não são meus perfis e nem as postagens. Não tenho responsabilidade sobre estas páginas apontadas na representação e tampouco por seu conteúdo”, afirmou. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Na secretaria das Cidades, Guto Silva amplia verbas para prefeituras de duas regiões do Paraná
Secretário das Cidades anuncia investimentos para obras de infraestrutura e reforça parceria do governo estadual com municípios O secretário das Cidades, Guto Silva, anuncia na próxima sexta-feira (13) a liberação de recursos importantes para prefeituras de duas regiões do estado. A iniciativa visa apoiar obras e projetos que melhorem a infraestrutura local e tragam benefícios diretos para a população das regiões de Campo Mourão e do Médio Paranapanema. Para as associações que reúnem as prefeituras dessas duas regiões, o secretário vai repassar R$ 223,5 milhões em recursos para obras nas cidades, sendo R$ 105,8 milhões para a Comcam e R$ 117,7 milhões para a Amepar. Na Amepar serão 21 projetos no total, já a Comcam irá apoiar cerca de 30 projetos. Durante a visita, Guto Silva deve ressaltar a importância da parceria entre o governo estadual e as administrações municipais e destacar que, para garantir melhorias efetivas, é fundamental que as prefeituras tenham acesso facilitado a recursos e suporte técnico. “Nosso compromisso é fortalecer as cidades, para que elas possam implementar ações que impactem positivamente a vida das pessoas”, afirmou o secretário. Leia mais: STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por postagens de usuários Os investimentos serão direcionados a obras de pavimentação, iluminação pública e construção de espaços comunitários que promovam o lazer e a convivência social. A seleção das prefeituras contempladas foi feita com base em critérios técnicos e nas necessidades específicas de cada região, garantindo que o dinheiro público seja usado de forma responsável e eficiente. A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual em promover o desenvolvimento regional de forma equilibrada, valorizando a descentralização dos investimentos e o diálogo constante com os municípios. Com esses recursos, as prefeituras terão mais condições para executar obras e ações que respondam às demandas da população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida nas regiões contempladas. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!