STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por postagens de usuários
Decisão abre caminho para que plataformas como X, Instagram e Facebook sejam punidas por discursos de ódio, desinformação e incitação a crimes, mesmo sem ordem judicial O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11) para permitir que empresas responsáveis por redes sociais sejam responsabilizadas civilmente por conteúdos publicados por seus usuários. Com seis votos favoráveis até agora, a decisão muda a lógica do Marco Civil da Internet, que hoje isenta as plataformas de culpa, exceto se descumprirem ordens judiciais para remover publicações. A tese que avançou no Supremo prevê que, em casos de publicações com conteúdo ilícito, como incitação ao crime, discurso de ódio, ameaças ou violência, as redes sociais poderão ser cobradas judicialmente mesmo sem uma decisão prévia da Justiça mandando retirar o conteúdo. A responsabilidade passa a ser objetiva, ou seja, independe de culpa direta da plataforma. Votaram a favor dessa mudança os ministros Dias Toffoli (relator), Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Para todos eles, é necessário impor limites e deveres mais claros às chamadas big techs, que controlam o fluxo de informação na internet sem transparência ou mecanismos eficazes de moderação. A decisão tem impacto direto sobre empresas como Meta (dona do Facebook e Instagram), Google (YouTube), X (antigo Twitter), TikTok e outras. O entendimento é que essas plataformas não podem se omitir diante de conteúdos sabidamente ilícitos, principalmente quando há reincidência ou quando os algoritmos amplificam esse tipo de publicação. Leia mais: Saiba próximas etapas até julgamento de Bolsonaro O único voto contrário até agora foi do ministro André Mendonça. Para ele, as empresas só devem ser responsabilizadas se, após notificação, não cumprirem a ordem judicial de remoção. Mendonça defendeu o modelo atual, que, segundo ele, garante a liberdade de expressão e evita abusos no controle do que pode ou não ser publicado. O julgamento continua nos próximos dias, mas, com seis votos, já há maioria formada para que as plataformas sejam responsabilizadas por danos causados por seus usuários. O que resta agora é definir os parâmetros exatos para essa responsabilização. A decisão do STF tem potencial para mudar o funcionamento das redes no Brasil e reacende o debate sobre a regulação das plataformas digitais. No Congresso, a proposta do chamado “PL das Fake News” continua travada, o que faz com que o Supremo avance com decisões que ocupam esse vácuo legislativo Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Com inquérito na reta final, saiba próximas etapas até julgamento de Bolsonaro
Defesas têm cinco dias para pedir novas diligências; depois, começa prazo de 15 dias para alegações finais. Julgamento pode ocorrer entre setembro e outubro. O inquérito que investiga Jair Bolsonaro (PL) e outras autoridades por suposta tentativa de Golpe de Estado está na fase final. Após o interrogatório de todos os réus ser concluído na última terça-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o prazo de cinco dias para que acusação e defesas apresentem pedidos de novas diligências. A expectativa é de que o julgamento na Primeira Turma da Corte aconteça entre setembro e outubro deste ano. A investigação é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele deverá decidir se aceita ou não novas etapas complementares de apuração, como perícias, outras oitivas ou produção de provas. Encerrado esse ponto, o processo segue para a fase das alegações finais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) será a primeira a se manifestar nessa nova etapa, com prazo de 15 dias. Depois, será a vez das defesas, começando pela de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, e na sequência os demais réus, incluindo o próprio ex-presidente. Leia mais: CPI das Bets: Soraya pede indiciamento de Virginia Fonseca e Deolane Bezerra Ao final das manifestações, Moraes deverá redigir seu relatório e voto. O material será enviado à Primeira Turma do STF, que atualmente é composta pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O presidente da Turma, Zanin, será o responsável por marcar a data da sessão de julgamento. Se houver condenação, os réus ainda poderão apresentar recursos internos, como embargos de declaração e embargos infringentes, além de um eventual recurso ao plenário do Supremo. A possibilidade de execução da pena, incluindo eventual prisão, só se concretiza após o esgotamento dessas etapas, o que pode empurrar o desfecho final para 2026. Além de Bolsonaro, também são investigados militares, ex-ministros e figuras do núcleo político do bolsonarismo. O inquérito se baseia principalmente nas delações de Mauro Cid e em provas obtidas pela Polícia Federal, como mensagens, reuniões gravadas e registros de movimentações no entorno do Planalto antes do 8 de Janeiro. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Corrida ao governo: após novas pesquisas, Curi demonstra força em evento com lideranças políticas
Deputado estadual reuniu cerca de mil pessoas em evento de prestação de contas em Colombo O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), reuniu cerca de mil pessoas em Colombo, na noite da última terça-feira (10), em um ato de prestação de contas do mandato com forte tom político. Em meio a prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, ex-prefeitos e lideranças locais, o parlamentar reforçou sua ligação com a Região Metropolitana de Curitiba (e aproveitou o espaço para defender um planejamento de longo prazo para a região, com foco em obras estruturantes e desenvolvimento integrado. Com presença marcante de figuras políticas da região Norte da RMC, Curi destacou investimentos recentes que ajudou a viabilizar, como a duplicação das rodovias da Uva e dos Minérios, obras de pavimentação e repasses para a área da saúde. Também mencionou o novo hospital de Colombo e o hospital regional de Rio Branco do Sul. “Viemos ouvir quem conhece a região e debater os próximos 10 ou 15 anos. Precisamos ter um projeto metropolitano articulado e de longo prazo”, disse o deputado, reforçando o discurso de planejamento regional. Curi também mencionou a devolução de recursos da Assembleia Legislativa ao Executivo, afirmando que o dinheiro tem sido usado para obras concretas nas cidades. O prefeito de Colombo, Helder Lazarotto (PSD), o anfitrião da festa, fez questão de exaltar o trabalho do deputado. “Ele é resolutivo, nos atende com objetividade. Tem um carinho especial pela nossa região”, disse. Já o deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil) foi além e provocou uma possível sucessão de Ratinho Junior: “Está com cara e jeito de governador”. Leia mais: Ratinho Junior assina decreto que corta R$ 2,3 bilhões em gastos públicos no Paraná Além de Lazarotto, também participaram prefeitos como Edinho do Posto (Cerro Azul), Marco Marcondes (Fazenda Rio Grande), Daniel Lovato (Almirante Tamandaré), Zezão (Piraquara), além de vice-prefeitos, ex-prefeitos e dezenas de vereadores da região. Os deputados estaduais Hussein Bakri (PSD), Alexandre Amaro (Republicanos), Ademar Traiano (PSD), Maria Victoria (Progressistas), Moacir Fadel (PSD), Marcia Huçulak (PSD), Marli Paulino (SD), Cristina Silvestri (PP) e Alisson Wandscheer (SD) também marcaram presença, assim como o presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD), o secretário estadual da Inovação, Alex Canziani (PSD) e o deputado federal Geraldo Mendes (União Brasil). Ao fim do evento, o recado foi claro: Alexandre Curi colocou o pé na estrada para além da articulação de bastidores. Com capital político consolidado e discurso afiado, ele começa a testar sua musculatura eleitoral como potencial candidato ao governo do Paraná em 2026. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Ratinho Junior assina decreto que corta R$ 2,3 bilhões em gastos públicos no Paraná
Decreto assinado por Ratinho Junior reorganiza orçamento de 2025 para ampliar investimentos e garantir Capag nota A O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (11) o decreto nº 10.255/2025, que estabelece novas medidas de ajuste nas contas públicas. A iniciativa prevê uma reorganização de gastos não essenciais do governo estadual e deve gerar um impacto positivo de R$ 2,3 bilhões no orçamento do Paraná. Corte busca preservar nota máxima do Tesouro NacionalO objetivo central da medida é manter o Paraná com a nota A no Capag (Capacidade de Pagamento), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal dos estados. Esse selo permite ao Paraná contratar financiamentos com juros mais baixos e sem a necessidade de aval federal. Leia mais: Código de Ética da Assembleia vai punir injúria racial e violência de gênero As secretarias e órgãos públicos terão autonomia para reavaliar e remanejar despesas classificadas como Outras Despesas Correntes (ODC), que englobam itens como passagens, diárias, locação de bens, serviços terceirizados de apoio e compra de materiais não essenciais. O orçamento total do Estado em 2025 é de R$ 78,6 bilhões, o maior da história. Planejamento individualizado para manter serviços essenciaisCada unidade do governo terá até 15 dias para apresentar um plano de reprogramação à Secretaria da Fazenda. A ideia é permitir que cada órgão identifique, dentro de sua realidade, onde é possível cortar sem afetar a qualidade dos serviços prestados à população. Governo foca em investimento e modernização da máquina públicaO secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que a ação não representa um contingenciamento, mas sim uma estratégia para melhorar a eficiência na aplicação dos recursos. “A lógica é igual à de um orçamento doméstico. Cortamos o supérfluo para investir em obras e programas sociais que geram retorno à população”, afirmou. Estado segue como exemplo de gestão fiscal responsávelA metodologia usada para definir os ajustes será elaborada pela Casa Civil e pela Secretaria da Fazenda, com base em indicadores fiscais, evolução dos gastos e grau de essencialidade. Segundo o governo, a medida pode elevar em 10% a eficiência na execução orçamentária. O diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, reforçou o compromisso com a responsabilidade: “Enquanto o governo federal lida com déficits, o Paraná age preventivamente, mesmo com dinheiro em caixa, para manter sua excelência fiscal e servir de referência ao país.” Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!