Câmara abre sindicância para investigar João Bettega, Tânia Guerreiro e Eder Borges
Corregedoria tem 30 dias para apurar denúncias envolvendo uso de cargos comissionados e possíveis irregularidades administrativas A Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba instaurou uma sindicância para apurar denúncias envolvendo os vereadores João Bettega (União), Sargento Tânia Guerreiro (Podemos) e Eder Borges (PL). A medida foi oficializada após a chegada de informações sobre possíveis irregularidades administrativas relacionadas à nomeação de servidores e ao histórico de integrantes dos gabinetes. A informação foi divulgada pelo Plural e confirmada pelo Politiza. João Bettega, que cumpre seu primeiro mandato, foi expulso do Movimento Brasil Livre (MBL) após se recusar a denunciar a nomeação de José Luiz Velloso como presidente do Instituto Municipal de Turismo. Velloso foi condenado por improbidade administrativa e, ainda assim, assumiu um cargo comissionado na estrutura da Prefeitura de Curitiba. A situação foi considerada incompatível com os princípios defendidos pelo movimento. Leia mais: Entenda a lei que quer multar uso de drogas em locais públicos de Curitiba Além disso, o gabinete de Bettega também é alvo de questionamentos por ter nomeado, em 12 de maio, o advogado Guilherme Wesley Santos Oliveira para o cargo de assessor parlamentar comissionado, com salário de R$ 15.720,27. Oliveira também tem condenação judicial anterior. As denúncias envolvendo a vereadora Sargento Tânia e o vereador Eder Borges ainda estão sendo apuradas. Ambos estão no segundo mandato e também podem ser responsabilizados caso a sindicância confirme indícios de infrações ético-administrativas. A investigação tem prazo de 30 dias para apurar os fatos e, caso as denúncias sejam confirmadas, poderá resultar na abertura de processo disciplinar contra os três parlamentares. A depender da gravidade das infrações apontadas, as punições podem incluir advertência, suspensão ou até a cassação do mandato. Outro lado Os vereadores João Bettega, Sargento Tânia Guerreiro e Eder Borges foram procurados pelo Politiza. Eder Borges afirmou não saber do que se trata a investigação. João Bettega enviou nota afirmando estar com a consciência tranquila. ”Estou com a consciência tranquila. Não pratiquei qualquer ato irregular e, por isso, recebo com serenidade a abertura da sindicância. Estou à disposição para colaborar com as apurações e certo de que, ao final, a verdade será restabelecida. Confio no trabalho sério e imparcial da Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba, que está apurando os fatos. Sigo exercendo meu mandato com responsabilidade, ética e compromisso com os mais de 12 mil votos que recebi, trabalhando firmemente na defesa dos interesses da população curitibana.” Ainda não obtivemos retorno da vereadora Sargento Tânia Guerreiro. Caso haja resposta, esta matéria será atualizada. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Humorista Léo Lins é condenado a mais de 8 anos de prisão por piadas em show de stand-up
Sentença determina prisão em regime fechado e pagamento de mais de R$ 300 mil por danos morais coletivos; defesa vai recorrer O humorista Léo Lins foi condenado a oito anos, três meses e nove dias de prisão em regime fechado por ter incitado o preconceito e a discriminação contra diversos grupos sociais em um show de stand-up. A decisão é da juíza federal Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal de São Paulo. Além da pena de prisão, Lins também foi condenado ao pagamento de R$ 303.600 por danos morais coletivos. O caso teve como ponto de partida um vídeo publicado em 2022 no canal do humorista no YouTube. A gravação mostrava trechos de um show realizado em Curitiba, no qual Lins faz piadas ofensivas contra uma série de grupos sociais: pessoas com deficiência, negros, indígenas, nordestinos, judeus, homossexuais, evangélicos, soropositivos, obesos e idosos. O vídeo chegou a ultrapassar a marca de 3 milhões de visualizações antes de ser removido, por ordem judicial, no ano passado. Na sentença, a magistrada destacou que o humorista reconheceu o conteúdo preconceituoso das piadas, mas demonstrou “indiferença quanto à reação das vítimas”. Para ela, o fato de o conteúdo ter sido apresentado em um espetáculo de comédia não anula a responsabilidade criminal. “A liberdade de expressão não serve de escudo para comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios”, escreveu a juíza. Leia mais: Carla Zambelli deixa o Brasil e anuncia afastamento do mandato após condenação no STF A decisão reacende um debate antigo sobre os limites do humor e da liberdade de expressão no Brasil. Enquanto seguidores de Lins alegam censura e defendem que o humor “pode tudo”, entidades e representantes de grupos minoritários afirmam que o caso é emblemático para reforçar os limites legais do discurso de ódio, mesmo sob o rótulo de comédia. A defesa do humorista já anunciou que vai recorrer da sentença e classificou a condenação como um ataque direto à liberdade artística. Em vídeos publicados nas redes sociais, Lins se manifestou contra a decisão e disse que sofre perseguição por conta do tipo de humor que faz. “Trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil”, disse ele, em nota. Por enquanto, o humorista continua em liberdade até que os recursos sejam julgados pelas instâncias superiores da Justiça Federal. A sentença ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Advogado abandona defesa de Zambelli após descobrir que deputada deixou o país
Deputada está fora do Brasil dias após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão O advogado Daniel Bialski anunciou nesta terça-feira (3) que deixou oficialmente a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no mesmo dia que a parlamentar comunicou que está fora do país. A decisão do criminalista veio à tona depois que ele foi informado pela própria deputada sobre sua ausência do território nacional para, segundo ela, dar continuidade a um tratamento de saúde. “Fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada, como já lhe comuniquei”, afirmou Bialski em nota enviada à imprensa. Zambelli está fora do Brasil desde a semana passada, conforme ela mesma confirmou à rádio Auriverde. A saída do país ocorreu poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) condená-la a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento em ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma decisão, os ministros também determinaram a perda de seu mandato parlamentar. Segundo a colunista Raquel Landim, do UOL, a deputada teria decidido sair do país após ouvir de aliados próximos que não escaparia da prisão e que a decretação da pena era certa. A viagem não foi comunicada oficialmente à Câmara dos Deputados, nem ao Supremo. Leia mais: Justiça solta MC Poze do Rodo e critica prisão feita pela Polícia Civil do RJ O abandono da defesa por parte de Bialski é mais um capítulo que reforça a gravidade do momento político de Carla Zambelli. A saída do advogado, um dos mais conhecidos do país na área criminal, indica surpresa e possível incômodo com a movimentação da cliente, que agora pode ser considerada foragida da Justiça, caso a Corte determine o cumprimento imediato da pena. O Supremo ainda analisa se haverá mandado de prisão ou medidas cautelares. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Carla Zambelli deixa o Brasil e anuncia afastamento do mandato após condenação no STF
Deputada diz que vai se basear na Europa e denunciar abusos do Judiciário brasileiro A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil e pretende se licenciar do mandato parlamentar. A decisão ocorre após a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a sentenciou a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista à Rádio Auri Verde, Zambelli afirmou que está fora do país há alguns dias, inicialmente para tratar de questões médicas, mas que agora optou por estender sua permanência no exterior. “Estou fora do Brasil já faz alguns dias. Vim a princípio buscando tratamento médico que eu já fazia aqui, e agora eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo”, disse. A parlamentar também declarou que pretende se estabelecer em um país europeu, embora não tenha revelado o local exato. Em entrevista à Revista Oeste, Zambelli criticou duramente a atuação do Supremo Tribunal Federal, acusando a Corte de abusos e perseguição política. “Eles me ceifaram, mas quando acham que morri, é quando renasço das cinzas — como a fênix. Quando julgam que minha árvore da vida secou, é quando ela mais dará frutos. Nove ministros do STF imaginaram que, ao não ser mais parlamentar, eu seria finalmente combatida e silenciada”, afirmou. Segundo ela, o afastamento do Congresso dará ainda mais liberdade para denunciar o que considera arbitrariedades do Judiciário. “Sem as amarras de um mandato, sem precisar me preocupar se minhas palavras vão ferir a vaidade de uma corte que perdeu seu poder constitucional, posso lutar ainda mais — por aquilo que é certo”, completou. Condenação no STF Em maio, a Primeira Turma do Supremo condenou Zambelli por invasão aos sistemas do CNJ. A decisão impôs uma pena de 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato e inelegibilidade. A cassação ainda depende de deliberação da Câmara dos Deputados, após o trânsito em julgado. Leia mais: Justiça solta MC Poze do Rodo e critica prisão feita pela Polícia Civil do RJ A parlamentar também foi condenada a pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Além disso, é alvo de outro inquérito que tramita no STF, no qual responde por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal — episódio em que perseguiu um homem com uma pistola nas ruas de São Paulo, em 2022. Esse segundo caso ainda está pendente de julgamento, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Zambelli nega ter fugido Mesmo fora do país, Zambelli afirma que não está foragida, já que não há mandado de prisão expedido contra ela. “A cassação ainda precisa ser analisada pela Câmara, que pode votar pela sua rejeição. Enquanto isso, vale refletir: o que o Daniel tem conseguido fazer pelo país, preso e calado? Talvez, se estivesse fora, pudesse ter voz agora”, declarou, em referência ao ex-deputado Daniel Silveira, atualmente preso. Ela ainda afirmou que pretende utilizar sua fluência em espanhol e inglês como ferramenta política. “O papel do Eduardo [Bolsonaro] nos Estados Unidos é estratégico — e acredito que precisamos de uma articulação igualmente forte aqui na Europa.” Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Deputado quer barrar venda de bebidas falsificadas no Paraná
Projeto de lei apresentado quer obrigar bares a informar a procedência das bebidas alcoólicas e prevê multa para quem vender produto irregular O deputado estadual Requião Filho (sem partido) quer apertar o cerco contra a comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas no Paraná. O político protocolou na última segunda-feira (2) um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) que atualiza o Código Estadual de Defesa do Consumidor e obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a informarem, de forma clara e visível, a origem dos produtos vendidos. A proposta cria o selo “Beber Legal”, vinculado ao programa “Empresa Amiga do Consumidor”, para reconhecer os comércios que cumprirem as novas regras. Para conquistar o selo, será preciso apresentar informações transparentes sobre a procedência, qualidade e natureza das bebidas alcoólicas comercializadas. A ideia é inspirada na campanha “Bebida Legal”, já em curso pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar), que defende a valorização do mercado formal e o combate à clandestinidade. Segundo a entidade, a ação tem apoio de fabricantes, distribuidores e donos de bares e restaurantes. Leia mais: Análise do novo Código de Ética da ALEP é adiada por falta de consenso entre deputados “A ideia é dar mais transparência ao mercado, possibilitando que o consumidor saiba de onde vêm os produtos que está consumindo. Precisamos construir mecanismos para prevenir o acesso a bebidas contrabandeadas, adulteradas e que apresentam riscos à saúde”, afirmou Requião Filho. Se aprovada, a lei também vai considerar a venda de bebidas alcoólicas sem procedência legal como prática comercial abusiva e ato ilícito, com aplicação de multa administrativa para os infratores. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Se passar, segue para debate nas demais comissões permanentes antes de ir a plenário. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!