Gilvan da Federal tem mandato suspenso após ofensas a Gleisi Hoffmann
Suspensão de três meses foi aprovada pelo Conselho de Ética por quebra de decoro O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta terça-feira (6) a suspensão de Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses. A decisão atende a recomendação do Conselho de Ética da Casa, que aprovou o afastamento por 15 votos a 4. A medida tem efeito imediato. Gilvan perde salário, benefícios e todas as prerrogativas parlamentares durante o período. Como o afastamento é inferior a 120 dias, não haverá substituição por suplente. Ofensas em audiência públicaA punição foi motivada por ofensas feitas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Em 29 de abril, durante audiência da Comissão de Segurança Pública, Gilvan usou um codinome associado a Gleisi em planilhas da Odebrecht e afirmou que ela “deveria ser uma prostituta do caramba”. A fala provocou reações imediatas de deputados governistas e oposicionistas. Leia mais: Ratinho Jr defende que estados criem suas próprias leis penais No dia seguinte, a Mesa Diretora da Câmara apresentou denúncia formal ao Conselho de Ética. Esse movimento foi inédito e representou uma resposta institucional às declarações, consideradas “ultrajantes, desonrosas e depreciativas”. Decoro parlamentarO relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), classificou as falas como quebra de decoro. Ele afirmou que houve “ataques pessoais e desqualificação moral” inaceitáveis no exercício do mandato. Para ele, a suspensão de Gilvan da Federal é proporcional e necessária para preservar a imagem do Parlamento. O parecer do relator foi aprovado pela maioria dos membros do Conselho, que decidiram pelo afastamento imediato do deputado. Possível cassação futuraApesar da suspensão, Gilvan ainda poderá ter o mandato cassado. Um processo disciplinar mais amplo pode ser aberto em breve, com outro relator. A punição atual, no entanto, cria um precedente. Foi a primeira vez que a Câmara aplicou uma penalidade preventiva antes da conclusão de um processo disciplinar completo. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Ratinho Jr defende que estados criem suas próprias leis penais
Governador sugere mudança na Constituição para endurecer penas com leis estaduais O governador do Paraná e pré-candidato à Presidência, Ratinho Junior (PSD), defendeu nesta terça-feira (6) que cada estado possa criar suas próprias leis penais estaduais. A declaração foi feita durante uma palestra no Secovi-SP, sindicato do setor imobiliário. Segundo Ratinho Jr., o Brasil precisa descentralizar a legislação penal para lidar melhor com a violência. “Faria uma emenda na Constituição delegando aos estados a autoridade para fazer a sua legislação penal”, afirmou. Ele citou como exemplo o Paraná. De acordo com o governador, se um projeto de lei determinasse 40 anos de prisão para assassinos, a Assembleia Legislativa aprovaria. “Tenho certeza de que meus deputados aprovam. Um criminoso que mata um trabalhador merece uma pena pesada”, disse. Leia mais: Tarcísio lidera com folga e venceria reeleição em São Paulo, aponta pesquisa Ainda durante o discurso, ele criticou o sistema penal brasileiro. “Não é possível um sujeito matar alguém, pegar oito anos e em dois estar solto. Isso não é um país sério”, declarou. Ratinho Jr. também evitou culpar o Congresso Nacional. Segundo ele, os parlamentares federais têm muitas pautas e não conseguem dar a agilidade que a segurança pública exige. Para ele, permitir leis penais estaduais ajudaria a adaptar as punições à realidade local. “Os crimes mudam de estado para estado. Em São Paulo, o problema pode ser roubo de cabos. Em outro, furto de bicicleta. São delitos pequenos, mas que geram insegurança”, explicou. Ele ainda criticou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que havia dito que a polícia prendia mal e a Justiça soltava por obrigação. Ratinho rebateu: “O problema não é a polícia. A nossa polícia prende muito. O que não funciona é o sistema, que não mantém o criminoso preso.” Por fim, Ratinho Jr. reconheceu não ser especialista em Direito, mas afirmou estar conversando com juristas sobre o tema. A proposta, segundo ele, visa fortalecer a punição e dar mais autonomia aos estados. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Mais deputados federais significam aumento nas bancadas estaduais
Estados ganham 18 vagas na Câmara e 30 nas assembleias estaduais com nova proposta A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto que promove a ampliação de deputados federais e estaduais a partir de 2027. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Esse acréscimo impacta diretamente as assembleias legislativas estaduais. Pela Constituição, o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais: até 36 vagas, são três estaduais para cada federal, com ajustes a partir do 13º. Ou seja, quando um estado ganha deputados federais, sua assembleia também cresce. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), estima que nove estados terão aumento no número de parlamentares estaduais. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte lideram, com seis novas cadeiras cada. Estados com mudanças nas bancadas Amazonas:Federais: de 8 para 10 (+2)Estaduais: de 24 para 30 (+6) Ceará:Federais: de 22 para 23 (+1)Estaduais: de 46 para 47 (+1) Goiás:Federais: de 17 para 18 (+1)Estaduais: de 41 para 42 (+1) Mato Grosso:Federais: de 8 para 10 (+2)Estaduais: de 24 para 30 (+6) Minas Gerais:Federais: de 53 para 54 (+1)Estaduais: de 77 para 78 (+1) Pará:Federais: de 17 para 21 (+4)Estaduais: de 41 para 45 (+4) Paraná:Federais: de 30 para 31 (+1)Estaduais: de 54 para 55 (+1) Rio Grande do Norte:Federais: de 8 para 10 (+2)Estaduais: de 24 para 30 (+6) Santa Catarina:Federais: de 16 para 20 (+4)Estaduais: de 40 para 44 (+4) Total de vagas criadas Câmara dos Deputados: de 513 para 531 (+18) Assembleias Estaduais: de 1.059 para 1.089 (+30) Impacto financeiro e decisão do STF A ampliação de deputados custará R$ 64,8 milhões por ano, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. Isso sem contar os valores das emendas parlamentares e os gastos adicionais nas assembleias estaduais. Leia mais: Câmara aprova criação de mais 18 vagas para deputado A mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a redistribuição das cadeiras com base no novo Censo. Inicialmente, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas. No entanto, a Câmara optou por preservar todas as vagas e expandir o total de parlamentares. O relator defendeu essa alternativa para evitar perdas no Nordeste e garantir equilíbrio federativo. Nova regra até o próximo Censo O texto aprovado proíbe novas mudanças nas bancadas antes do próximo Censo, previsto para 2030 ou 2032. Apenas os dados oficiais do IBGE poderão servir de base para redistribuições futuras. Ainda assim, partidos e estados poderão contestar os números junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Redefinição da força regional na Câmara Com a ampliação de deputados, a distribuição regional na Câmara mudará: Norte: de 65 para 71 (+6) Sul: de 77 para 82 (+5) Centro-Oeste: de 41 para 44 (+3) Nordeste: de 151 para 154 (+3) Sudeste: de 179 para 180 (+1) A proposta fortalece politicamente regiões em crescimento, como o Norte e o Centro-Oeste, e atualiza a representatividade conforme a nova realidade populacional do país. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Câmara aprova criação de mais 18 vagas para deputado
Proposta eleva número de deputados de 513 para 531 e será analisada pelo Senado A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto que amplia o número de cadeiras de 513 para 531. Agora, o texto segue para votação no Senado. O aumento de cadeiras na Câmara tem impacto orçamentário estimado em R$ 64,6 milhões por ano, segundo a Direção-Geral da Casa. A mudança atende a uma decisão do STF de 2023, que determinou a atualização da representação proporcional dos estados com base nos dados do último Censo. O prazo para essa adequação termina em 30 de junho. Caso o Congresso não aprove o texto a tempo, o TSE assumirá a responsabilidade de redistribuir as vagas. Distribuição sem perdas O projeto surgiu de um acordo liderado por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. O relator, Damião Feliciano (União-PB), defendeu que nenhum estado perca assentos. Ao contrário, nove unidades da federação devem ganhar cadeiras, como forma de corrigir distorções causadas pelo crescimento populacional. Esses estados são: Amazonas: +2 Ceará: +1 Goiás: +1 Minas Gerais: +1 Mato Grosso: +2 Pará: +4 Paraná: +1 Rio Grande do Norte: +2 Santa Catarina: +4 Segundo o relator, a proposta busca equilíbrio político e evita prejuízos na divisão de recursos federais. Para ele, aplicar friamente um cálculo matemático seria inaceitável. O novo modelo valerá já nas eleições de 2026. Regras para futuras atualizações O texto estabelece que apenas dados oficiais do Censo servirão como base para revisões futuras. Estimativas ou pesquisas amostrais serão proibidas. Além disso: O TCU deverá auditar os dados; Partidos e estados poderão questioná-los na Justiça; Caso o TCU julgue os dados como não confiáveis, a revisão não poderá ocorrer. A Constituição segue determinando que nenhum estado tenha menos de 8 deputados. São Paulo, o mais populoso, continuará limitado a 70 cadeiras. Revisões periódicas deverão seguir essas diretrizes, com base em um cálculo parecido ao do quociente eleitoral. Leia mais: Câmara inicia comissão para discutir isenção do IR até R$ 5 mil O relator também destacou que o aumento de cadeiras na Câmara não será automático a cada crescimento populacional. “O objetivo é corrigir distorções históricas”, disse. Efeito cascata nos estados A mudança também afetará as assembleias legislativas. O número de deputados estaduais depende do tamanho das bancadas federais. Hoje, o Brasil tem 1.059 parlamentares estaduais. Com o novo modelo: Se o Congresso seguir o STF, o total cairá para 1.055; Se o projeto for aprovado como está, o número subirá para 1.089. Histórico de impasses Tentativas anteriores de atualizar as bancadas fracassaram. Em 2013, o TSE publicou uma resolução redistribuindo as cadeiras, mas o Congresso anulou a medida com um decreto legislativo. O STF confirmou a suspensão no ano seguinte e definiu que só o Legislativo pode alterar o número de deputados. Na época, o Espírito Santo, que perderia uma cadeira, entrou com ação contra a decisão. O Supremo acatou o argumento e reforçou o princípio da separação de poderes. Decisão do STF e risco de perda de vagas A decisão do STF em 2023 manteve o total de 513 deputados, mas ordenou a redistribuição conforme os dados populacionais. Sete estados poderiam perder representantes: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros sete ganhariam. Para evitar esse desgaste político, o Congresso propôs o aumento de cadeiras na Câmara como alternativa. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
