Justiça condena Pablo Marçal a 8 anos de inelegibilidade
Empresário fica inelegível por oito anos e foi multado em R$ 420 mil A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) pela segunda vez em 2025. Nesta nova decisão, Marçal foi acusado de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e gastos ilícitos durante a campanha municipal de 2024. Agora, Pablo Marçal condenado ficará inelegível por oito anos e terá que pagar uma multa de R$ 420 mil. Ainda cabe recurso. O juiz Antonio Maria Patino Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A ação foi movida pelo PSB, partido da ex-candidata Tabata Amaral, adversária de Marçal. O PSB acusou Marçal de impulsionar ilegalmente sua candidatura nas redes sociais. Segundo a decisão, vídeos promovendo concurso de cortes de suas falas foram divulgados para milhões de seguidores no TikTok, YouTube e Instagram. Leia mais: Zema, Caiado e Ratinho Jr falam em uniao para derrotar Lula em 26 O juiz entendeu que houve também gasto ilícito de recursos. De acordo com ele, Marçal estimulou terceiros a impulsionar vídeos, o que configurou uma forma irregular de promoção eleitoral. A condenação está baseada no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. No mesmo processo, Antônia de Jesus Barbosa Fernandes, ex-candidata a vice-prefeita, foi absolvida. Além disso, Marçal foi multado em R$ 420 mil por descumprir uma medida liminar na AIJE 0601153-47.2024.6.26.0001, conforme o artigo 537 do Código de Processo Civil. O pedido para condená-lo por compra de votos, no entanto, foi rejeitado. Leia mais: Barroso descarta anistia para 8 de Janeiro: “O que aconteceu é imperdoável” Apesar disso, o juiz determinou que o Ministério Público Eleitoral investigue eventuais crimes cometidos pelos donos dos perfis que impulsionaram os cortes de vídeos. Em nota, Pablo Marçal afirmou que a decisão é “temporária”. “Cumprimos todos os requisitos legais durante a campanha. Confio na Justiça e estou certo de que vamos reverter”, disse. Segunda condenação no mesmo anoEsta é a segunda vez que Pablo Marçal condenado enfrenta inelegibilidade. Em fevereiro, o mesmo juiz determinou sua primeira condenação. Na ocasião, ficou comprovado que Marçal ofereceu apoio político a candidatos a vereador, cobrando R$ 5 mil em troca de divulgação em vídeos. Segundo o juiz, Marçal também usou redes sociais para espalhar fake news sobre o sistema de arrecadação eleitoral e atacou adversários. “Não é permitido usar redes sociais para disseminar informações falsas sobre o fundo partidário ou fazer propaganda negativa”, escreveu Zorz na primeira sentença. Assim, as duas decisões aumentam o impacto negativo na carreira política de Marçal e complicam seus futuros planos eleitorais. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Barroso descarta anistia para 8 de Janeiro: “O que aconteceu é imperdoável”
Em entrevista para o Globo, Presidente do STF defendeu possibilidade de redução das penas, mas rejeitou ideia de perdão O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que “o que aconteceu é imperdoável” ao se posicionar contra a anistia dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Em entrevista ao jornal O Globo, Barroso reconheceu que o Congresso pode redimensionar as penas, mas deixou claro que não vê espaço para perdão. Contra anistia, mas aberto à revisão de penas Barroso explicou que anistia, por definição, implica em perdão. Para ele, essa não é a resposta adequada diante da gravidade dos ataques. “Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, afirmou o ministro. Mudança na lei pode reduzir penas Segundo Barroso, uma eventual mudança legislativa poderia afetar processos já julgados. Leia mais: STF forma maioria para condenar Débora, que pichou estátua Ele citou como exemplo a possibilidade de o Congresso unificar crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, o que levaria a penas menores. “Isso teria incidência imediata”, observou. Relação institucional com o Congresso O ministro elogiou a postura do presidente da Câmara, Arthur Lira, e disse que o Supremo está aberto ao diálogo. No entanto, enfatizou que a Corte não participa de discussões específicas sobre a proposta de anistia. “Se a ideia for ter penas mais leves, é o caso de modificar a legislação”, reforçou. Julgamento de Bolsonaro até o fim do ano é desejável Barroso também comentou sobre o andamento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, seria melhor concluir o julgamento ainda este ano, antes do período eleitoral. “Se pudermos evitar que as questões de Direito e o processo eleitoral ocorram simultaneamente, é desejável”, disse. Rebate críticas e defende Alexandre de Moraes Ao ser questionado sobre as críticas de Bolsonaro e aliados ao Supremo, Barroso minimizou os ataques e defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, Moraes agiu com coragem em momentos de extrema pressão e recebeu apoio majoritário da Corte. Sobre críticas internacionais e harmonia entre Poderes Respondendo à revista “The Economist”, Barroso negou qualquer atuação fora da Constituição e ressaltou que o Supremo apenas cumpre seu papel. Ele também afirmou que eventuais divergências com o Congresso não representam quebra da harmonia entre os Poderes. Críticas a privilégios no Judiciário Ao comentar sobre supersalários no Judiciário, Barroso lamentou abusos e afirmou que a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atenta. “Sempre que vejo um abuso, me sinto infeliz”, declarou. Segurança no STF e expectativa de normalidade Sobre as ameaças ao Supremo, Barroso disse que as tensões aumentaram recentemente, mas que o extremismo está sendo empurrado “para a margem da história”. Ele manifestou desejo de retirar as grades de proteção do prédio ainda durante sua gestão. Reflexões de fim de mandato Perto de concluir seu mandato na presidência do STF, Barroso revelou que não tem planos de antecipar a aposentadoria. Ele também lamentou que o Brasil ainda não tenha avançado na discussão sobre o aborto, uma agenda que gostaria de ter impulsionado. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!