STF derruba leis que proíbem linguagem neutra em escolas
Corte afirma que apenas a União pode legislar sobre o uso da língua portuguesa O Supremo Tribunal Federal derrubou algumas leis aprovadas por municípios do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, que formou maioria para considerar inconstitucional qualquer legislação estadual ou municipal que trate do tema. A justificativa é clara: apenas a União tem poder para legislar sobre a norma da língua portuguesa nas escolas. Portanto, estados e municípios não podem criar ou alterar regras sobre o uso da linguagem em instituições de ensino. Maioria acompanhou voto do relator O relator, ministro André Mendonça, votou a favor da anulação das leis. Ele afirmou que a competência de legislar sobre a língua portuguesa pertence exclusivamente ao governo federal. Sua tese foi seguida por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Leia mais: PF investiga sindicato de irmão de Lula por fraude no INSS Mendonça propôs que qualquer norma local que tente regulamentar o uso da língua portuguesa seja considerada inconstitucional. A fixação dessa tese deve agilizar julgamentos semelhantes já em andamento no STF. Divergência no plenário Apesar da maioria, houve divergência. O ministro Cristiano Zanin discordou da tese central. Para ele, os municípios devem ter autonomia para decidir os conteúdos ensinados em suas redes escolares, desde que respeitem as normas nacionais. Zanin também considerou válida a parte das leis que garante o ensino da língua portuguesa conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e a gramática definida pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No entanto, ele votou contra a responsabilização de professores ou alunos por utilizarem linguagem neutra. Nunes Marques acompanhou essa posição. Entenda o que é linguagem neutra A linguagem neutra busca tornar o português mais inclusivo. Segundo o linguista Luiz Carlos Schwindt, da UFRGS, trata-se de uma tentativa de minimizar o uso de termos marcados por gênero. Essa linguagem propõe alternativas como “amigues” no lugar de “amigos” ou “amigas”. Em textos, utiliza-se “x” ou “@” para substituir as vogais que indicam gênero. Ainda segundo Schwindt, toda linguagem carrega crenças, vivências e estruturas sociais — e a linguagem neutra tenta responder a essas transformações culturais. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Cascavel investe R$ 2,1 milhões para modernizar autódromo
Objetivo é atrair grandes eventos do automobilismo nacional A cidade de Cascavel, no Oeste do Paraná, está investindo R$ 2,1 milhões na modernização do Autódromo Internacional Zilmar Beux. A iniciativa, liderada pela prefeitura, tem como meta elevar o padrão da estrutura e colocar o equipamento entre os principais palcos do automobilismo brasileiro. As obras já estão em andamento e preveem uma série de melhorias, com foco especial na segurança dos pilotos e na adequação do circuito às exigências técnicas das principais categorias do país. Entre as intervenções previstas estão a ampliação das áreas de escape, ajustes no traçado da pista e melhorias nas barreiras de contenção. O prefeito de Cascavel, Renato Silva (PL), afirma que a intenção é consolidar o município como referência no setor. “O autódromo é um orgulho para todos nós, gera riqueza, mas também demanda investimentos. Vamos buscar recursos juntos às autoridades, deputados e ao governo para manter esse espaço como referência”, destacou em entrevista recente. Leia mais: Marechal Candido Rondon terá expansão urbana e novas moradias populares O Autódromo Zilmar Beux é reconhecido por seu traçado técnico e veloz, incluindo a icônica “Curva do Bacião”, considerada uma das mais desafiadoras do país. O circuito recebe provas importantes, como etapas da Stock Car e da Copa Truck, além de categorias regionais e de motovelocidade. Além das melhorias na pista, o projeto inclui intervenções nas estruturas de apoio, como boxes, torre de cronometragem e áreas destinadas ao público. A expectativa é de que, com as reformas, o espaço esteja apto a receber eventos de maior porte, inclusive com transmissão nacional. A previsão de conclusão das obras não foi divulgada oficialmente, mas a prefeitura estima que os trabalhos avancem ainda ao longo de 2025, com o objetivo de impactar diretamente o calendário esportivo do próximo ano. Segundo a administração municipal, os recursos são próprios e fazem parte de uma política de valorização do esporte e incentivo ao turismo de eventos. Além do impacto econômico, a prefeitura aposta também na projeção nacional que as competições automobilísticas trazem para a cidade. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Lula dá posse a Frederico Siqueira Filho como novo ministro das Comunicações
Engenheiro assume vaga deixada por Juscelino Filho após indicação do União Brasil Frederico Siqueira Filho assume ministério das Comunicações nesta quinta-feira (24), após ser oficialmente nomeado e empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A indicação partiu do União Brasil e foi confirmada em nota divulgada pelo Palácio do Planalto. O nome de Frederico foi apresentado a Lula na quarta-feira (23), durante uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o ex-ministro Juscelino Filho e o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes. Perfil técnico e experiência no setor público Engenheiro de formação, Frederico comandava a Telebras desde 2023, empresa estatal ligada ao próprio Ministério das Comunicações. Com perfil técnico e experiência em gestão pública, ele foi escolhido após Pedro Lucas recusar o convite para chefiar a pasta. Leia mais: Desaprovação do governo Lula atinge 57,4%, diz Paraná Pesquisas A nomeação de Frederico busca manter a aliança com o União Brasil, mas também garantir estabilidade após a saída de Juscelino Filho. O ex-ministro deixou o cargo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de desvio de emendas parlamentares. Nova etapa para a pasta Frederico Siqueira Filho assume ministério em um momento de transição. A nomeação é vista como um esforço do governo Lula para equilibrar a composição política com nomes técnicos nos ministérios. A expectativa é que ele dê continuidade aos programas da área e recupere a credibilidade da pasta após os escândalos envolvendo seu antecessor. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Bolsonaro tem piora clínica e segue na UTI em Brasília
Ex-presidente está com quadro instável e sem previsão de alta após cirurgia no intestino Bolsonaro segue na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, após passar por uma cirurgia para tratar uma obstrução intestinal no último domingo (13/4). Segundo o boletim médico divulgado nesta quinta-feira (24/4), o ex-presidente apresentou piora clínica nas últimas horas, com aumento da pressão arterial e piora nos exames hepáticos. Além disso, ele continua sem previsão de alta e permanece em jejum absoluto, alimentado apenas por via intravenosa com nutrição parenteral exclusiva. A equipe médica também anunciou que Bolsonaro será submetido a novos exames de imagem ainda hoje, para avaliação do quadro geral. O hospital informou que ele segue em tratamento intensivo, com fisioterapia motora diária e medidas preventivas contra trombose venosa. A recomendação é manter a proibição de visitas. Ainda não há estimativa de quando ele poderá deixar a UTI. Equipe médica detalha estado de saúde O boletim foi assinado por seis médicos, entre eles o cirurgião Cláudio Birolini e os cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado. Também assinaram o diretor médico Guilherme Meyer e o diretor-geral da unidade, Allisson Barcelos Borges. Todos acompanharam de perto o procedimento cirúrgico, que durou aproximadamente 12 horas. Leia mais: Citação de Bolsonaro em UTI vai contra a lei, diz advogado A cirurgia teve como foco a retirada de bridas intestinais — aderências formadas geralmente após operações abdominais — e a reconstrução de parte da parede abdominal. Essa complicação é considerada comum em pacientes que passaram por múltiplas cirurgias, como é o caso de Bolsonaro. Intimação judicial dentro da UTI A piora do estado de saúde ocorreu um dia depois de uma visita inusitada na UTI. Na quarta-feira (23/4), o ex-presidente recebeu uma oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe entregou uma intimação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A ordem judicial está relacionada à ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado envolvendo os atos de 8 de janeiro. Bolsonaro agora é réu no processo, apontado como um dos líderes da suposta organização golpista. A defesa do ex-presidente criticou o ato, alegando que a citação durante a internação desrespeita o Código de Processo Penal, que impede notificações a pacientes em estado grave. Ainda assim, a equipe jurídica informou que responderá dentro do prazo legal. Histórico de complicações intestinais Bolsonaro segue na UTI devido a complicações ligadas a um problema recorrente. A obstrução intestinal é caracterizada pela interrupção do fluxo de alimentos no trato digestivo. Os principais sintomas são dor abdominal, inchaço, prisão de ventre, náuseas e vômitos. No caso de Bolsonaro, a obstrução está diretamente relacionada às cirurgias realizadas após o atentado de 2018. Desde então, o ex-presidente passou por vários procedimentos médicos para corrigir danos no sistema digestivo. Apesar de momentos de estabilidade, seu quadro é considerado delicado. A formação de bridas e inflamações exige acompanhamento constante, o que justifica a permanência na UTI por tempo indeterminado. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Citação de Bolsonaro em UTI vai contra a lei, diz advogado
Advogado contesta ação do STF e diz que ex-presidente não poderia ser citado enquanto estava internado A citação de Bolsonaro na UTI gerou críticas da defesa do ex-presidente nesta quarta-feira (23). O advogado Paulo Cunha Bueno questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele afirmou que Bolsonaro foi surpreendido com a presença de uma oficial de Justiça no hospital DF Star, onde está internado. Segundo Bueno, o Código de Processo Penal proíbe esse tipo de ação em caso de doença grave. “A citação é ilegal”, disse o defensor. Réu em caso de golpe A intimação ocorreu após Bolsonaro se tornar réu por suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR o aponta como líder do núcleo principal da organização investigada. A citação de Bolsonaro na UTI ocorreu poucas horas após uma transmissão ao vivo do ex-presidente. Vídeo mostra reação Bolsonaro divulgou um vídeo de 11 minutos nas redes sociais. Nele, aparece na UTI, assinando a intimação do STF. Leia mais: PF investiga sindicato de irmão de Lula por fraude no INSS Durante a gravação, ele questiona a oficial de Justiça. “A senhora tem ciência que está numa UTI?”, perguntou. O ex-presidente também relembrou o atentado que sofreu em 2018. “Levei uma facada. Tenho sequelas até hoje. Quase morri agora de novo.” Defesa promete resposta Mesmo com a crítica, a defesa garantiu que responderá à intimação dentro do prazo de cinco dias. Bueno afirmou que ações como essa prejudicam a credibilidade do processo. “Essa excepcionalidade será sempre questionada quanto à legalidade”, concluiu. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Pedro Lucas recusa ministério, mas mantém diálogo com Lula
Deputado do União Brasil diz que sigla seguirá em conversa com o governo após recusar convite de Lula O deputado Pedro Lucas (União-MA) recusou o convite de Lula para chefiar o Ministério das Comunicações. Mesmo assim, reforçou que o partido continuará em diálogo com o governo. Pedro Lucas mantém diálogo com Lula, apesar da recusa. A conversa ocorreu na noite desta quarta-feira (23), durante jantar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da base aliada. Clima cordial e apoio mantido Durante o encontro, o deputado afirmou que o União Brasil apoiará o governo na Câmara. A bancada da sigla tem 59 deputados. Leia mais: Barroso canta com Léo Chaves em festa de Marcos Pereira Segundo relatos, o clima foi leve. Não houve constrangimento entre Lula e Pedro Lucas. Ao contrário, a reunião foi descrita como bem-humorada. Alinhamento com a base Todos os líderes discursaram. Quando chegou a vez do União Brasil, o tom foi semelhante ao das demais legendas: alinhamento e apoio. Nenhuma crítica ao presidente foi registrada. Pedro Lucas mantém diálogo com Lula, sinalizando que, mesmo fora do ministério, a ponte com o Planalto está de pé. Jantar descontraído No cardápio, macarrão, risoto e salada. Na sobremesa, doce de amora e abacaxi. O jantar também teve espaço para piadas e descontração. Ao fim, os participantes posaram juntos para uma foto. A ministra-chefe de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, publicou o registro. Pedro Lucas também compartilhou a imagem com a legenda: “Seguiremos dialogando e trabalhando pelo futuro do Brasil.” Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Barroso canta com Léo Chaves em festa de Marcos Pereira
Presidente do STF surpreende convidados em evento com políticos e autoridades em Brasília O ministro do STF escolheu “Tocando em Frente”, de Almir Sater e Renato Teixeira. Barroso canta com Léo Chaves e, juntos, emocionaram os convidados. “Nasce hoje uma nova dupla sertaneja: Léo e Barroso”, brincou o cantor. Em tom leve, o ministro respondeu: “Provavelmente vai ser mais divertido do que a vida que eu levo”. Sob aplausos, os dois encerraram a canção abraçados com o aniversariante. Evento político e lançamento de livro Além da música, o deputado Marcos Pereira celebrou seus 53 anos e lançou o livro A Inconstitucionalidade de Leis Brasileiras: Entre Causas e Efeitos. Leia mais: Bolsonaro é intimado no hospital e tem 5 dias para responder ao STF O evento atraiu autoridades de peso. Estavam presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também marcou presença. Presença de líderes nacionais Entre os convidados estavam ainda o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Também participaram os presidentes de partidos: Gilberto Kassab (PSD), Ciro Nogueira (PP) e Antônio Rueda (União Brasil). A noite combinou política, música e confraternização. E claro, ficou marcada pelo momento em que Barroso canta com Léo Chaves, arrancando sorrisos e aplausos. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Senado aprova acordo Brasil-Suécia para evitar dupla tributação
Acordo busca eliminar cobranças duplicadas e aumentar segurança jurídica O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Suécia. O projeto de decreto legislativo agora segue para promulgação. A proposta formaliza um tratado firmado em 2019 e tem como objetivo impedir que a mesma renda seja tributada duas vezes. Segundo o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o protocolo reforça a cooperação internacional e traz mais segurança jurídica para investidores dos dois países. Além disso, o acordo para evitar a dupla tributação também contribui para combater a sonegação e promover maior previsibilidade fiscal. Modernização da convenção O tratado atualiza a convenção assinada em 1975. Ele define com mais clareza quem são os beneficiários legítimos dos lucros ou dividendos gerados nos dois países. Também impõe critérios rígidos para evitar abusos. Leia mais: STF retira do Arcabouço receitas próprias do Judiciário Outro ponto importante é a modernização das regras de intercâmbio de informações fiscais. A nova redação garante mais transparência e amplia o combate à evasão fiscal. Agora, os contribuintes poderão deduzir impostos pagos em um país ao declarar tributos no outro, de forma mais clara e segura. Alinhado aos padrões internacionais Diferente do acordo antigo, o novo protocolo segue as diretrizes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ou seja, está em conformidade com práticas internacionais mais modernas, que incluem mecanismos de troca de informações e medidas contra fraudes fiscais. O texto também aprimora os instrumentos de resolução de conflitos tributários entre os países. Dessa forma, torna-se mais fácil resolver disputas que envolvam tributos pagos por pessoas físicas ou jurídicas com negócios no Brasil e na Suécia. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!